Agravo de Instrumento 0019104-28.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

INGRID EVELLYN DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA

OAB/TO 8010·CPF·Representa: Autor

NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA

OAB/TO 8613·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CARDOSO ANTUNES

OAB/MG 178676·CPF·Representa: Réu

LARISSA CARNEIRO SILVA

OAB/MG 176604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:37

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/03/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0019104-28.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009164-25.2025.8.27.2737/TO AGRAVANTE: INGRID EVELLYN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613) ADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA (OAB TO008010)

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

06/02/2026, 17:14

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 17:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

04/02/2026, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2026, 00:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

13/01/2026, 15:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:37

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/03/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 15:03

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0019104-28.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009164-25.2025.8.27.2737/TO AGRAVANTE: INGRID EVELLYN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613) ADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA (OAB TO008010)

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

06/02/2026, 17:14

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 17:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

04/02/2026, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2026, 00:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

13/01/2026, 15:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/01/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB01)

07/01/2026, 18:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:12

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

19/12/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:51

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

12/12/2025, 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/12/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

12/12/2025, 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 16:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

11/12/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

10/12/2025, 17:12

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto

10/12/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/12/2025, 02:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

01/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

01/12/2025, 02:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5398409, Subguia 8913 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

29/11/2025, 04:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/11/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2025, 20:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398409, Subguia 5379398

28/11/2025, 18:08

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INGRID EVELLYN DOS SANTOS SILVA - Guia 5398455 - R$ 320,00

28/11/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:07

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

28/11/2025, 14:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/11/2025, 14:01

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INGRID EVELLYN DOS SANTOS SILVA - Guia 5398409 - R$ 160,00

28/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

28/11/2025, 10:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26, 17, 7 do processo originário.Autos com o Relator

28/11/2025, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:01