Execução Fiscal 5000976-41.2009.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 897,96

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

HIDROENGE ENGENHARIA E POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO RACY

CPF

Reu

SAID RACY JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413·CPF·Representa: Réu

HISLEY MORAIS DA SILVA

OAB/TO 5825·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000976-41.2009.8.27.2729/TO EXECUTADO: HIDROENGE ENGENHARIA E POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000976-41.2009.8.27.2729/TO

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/12/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

11/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:01

Lavrada Certidão

02/12/2025, 15:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064422025

24/11/2025, 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064412025

24/11/2025, 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064402025

24/11/2025, 10:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064422025

18/11/2025, 16:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064412025

18/11/2025, 16:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064402025

18/11/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

14/11/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(210)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000976-41.2009.8.27.2729/TO EXECUTADO: HIDROENGE ENGENHARIA E POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000976-41.2009.8.27.2729/TO

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/12/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 19:51

Ciência

•28/08/2025, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

11/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:01

Lavrada Certidão

02/12/2025, 15:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064422025

24/11/2025, 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064412025

24/11/2025, 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064402025

24/11/2025, 10:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064422025

18/11/2025, 16:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064412025

18/11/2025, 16:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064402025

18/11/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

14/11/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

04/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

03/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/10/2025, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

30/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/10/2025, 19:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/10/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

19/09/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/09/2025, 23:59

Conclusão para despacho

01/09/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/08/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

30/08/2025, 14:37

Protocolizada Petição

28/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:28

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

26/08/2025, 15:28

Conclusão para despacho

09/07/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

07/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:31

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 08:30. Refer. Evento 165

03/06/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/05/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/05/2025, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 168

12/05/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/05/2025, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

08/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 08:30

07/05/2025, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

28/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/04/2025, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

25/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 11:32

Despacho - Mero expediente

11/03/2025, 11:32

Conclusão para despacho

07/03/2025, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

06/03/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:00

Juntada - Informações

19/02/2025, 17:27

Juntada - Informações

14/01/2025, 14:14

Juntada - Informações

13/01/2025, 09:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 17:24

Conclusão para decisão

27/11/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

27/11/2024, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

24/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 138

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

01/10/2024, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044912024

08/08/2024, 13:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044922024

08/08/2024, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

02/08/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão

18/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044922024

17/06/2024, 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044912024

17/06/2024, 18:27

Protocolizada Petição

04/06/2024, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

27/05/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:43

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

21/05/2024, 16:28

Conclusão para despacho

26/03/2024, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:11

Lavrada Certidão

09/01/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/10/2023, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

02/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

30/09/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

30/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:39

Publicação de Edital

25/07/2023, 14:09

Intimação por Edital

25/07/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Publicação de Edital - 25/07/2023 13:59:23)

25/07/2023, 14:06

Juntada - Documento - Edital Afixado

24/07/2023, 14:13

Expedido Edital - intimação

06/07/2023, 16:44

Expedido Edital - intimação

06/07/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

27/06/2023, 23:18

Publicação de Edital

23/06/2023, 15:49

Intimação por Edital

23/06/2023, 15:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

20/06/2023, 17:12

Juntada - Documento - Edital Afixado

20/06/2023, 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

14/06/2023, 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/06/2023, 13:29

Expedido Edital - intimação

26/05/2023, 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2023, 13:12

Juntada - Informações

24/04/2023, 13:17

Juntada - Informações

17/03/2023, 14:15

Juntada - Informações

02/03/2023, 10:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 15:29

Conclusão para despacho

04/11/2022, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

01/11/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:07

Lavrada Certidão

18/10/2022, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

01/10/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:49

Publicação de Edital

08/08/2022, 16:48

Intimação por Edital

08/08/2022, 16:48

Expedido Edital - citação

05/08/2022, 16:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 00:00

Expedido Mandado

15/03/2022, 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

15/03/2022, 17:47

Juntada - Informações

08/03/2022, 12:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

03/12/2021, 14:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/11/2021, 17:08

Expedido Carta pelo Correio

13/10/2021, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 15:54:56)

13/10/2021, 15:32

Expedido Carta pelo Correio

23/09/2021, 17:03

Lavrada Certidão

23/09/2021, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

19/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2021, 23:59

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/02/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 20:23

Expedido Mandado

14/01/2021, 16:40

Juntada - Informações

10/12/2020, 12:42

Juntada - Informações

10/12/2020, 11:46

Juntada - Informações

29/10/2020, 12:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2020, 14:56

Conclusão para despacho

25/06/2020, 07:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 09:50

Despacho - Mero expediente

07/05/2020, 14:24

Conclusão para despacho

06/05/2020, 15:21

Lavrada Certidão

06/05/2020, 14:33

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 18:43

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:57

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 14:08

Lavrada Certidão

16/07/2018, 10:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 10:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 09:52

Conclusão para despacho

22/05/2018, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2018, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2018, 08:34

Juntada - Informações

21/03/2018, 11:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo

20/03/2018, 11:29

Conclusão para despacho

07/06/2017, 08:41

Lavrada Certidão

07/06/2017, 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2017, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2017, 23:59

Lavrada Certidão

17/05/2017, 12:51

Lavrada Certidão

10/05/2017, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2017, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

30/04/2017, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2017, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2017, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2017, 14:45

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

07/03/2017, 16:08

Conclusão para decisão

27/04/2016, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2016, 12:33

Processo Corretamente Autuado

13/04/2016, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2016, 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2016, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/02/2016, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2016, 12:10

Expedido Carta pelo Correio

10/11/2015, 14:10

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 09:10

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2014, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2014, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/07/2014, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2014, 12:04

Juntado(a)

06/06/2014, 14:19

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

03/06/2014, 14:38

Conclusão para Despacho/Decisão

28/04/2014, 16:13

Despacho - Mero expediente

01/04/2014, 13:31

Juntado(a)

19/02/2014, 11:17

Conclusão para Despacho/Decisão

08/01/2014, 10:21

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

04/10/2013, 09:17

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/09/2013, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 14:24

DESPACHO

•26/08/2019, 18:43

DESPACHO

•08/10/2018, 21:53

DECISÃO

•20/03/2018, 11:29

DESPACHO

•07/03/2017, 16:08

DESPACHO

•22/09/2015, 09:10

DECISÃO

•03/06/2014, 14:38

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 19:51

Ciência

•28/08/2025, 12:12

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 14:24

DESPACHO

•26/08/2019, 18:43

DESPACHO

•08/10/2018, 21:53

DECISÃO

•20/03/2018, 11:29

DESPACHO

•07/03/2017, 16:08

DESPACHO

•22/09/2015, 09:10

DECISÃO

•03/06/2014, 14:38

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•01/04/2014, 13:31

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•19/02/2014, 11:17