Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001177-15.2023.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.253,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS

CPF

Autor

ALDERINA RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALITA LAURA QUEIROZ

OAB/GO 46671·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO

OAB/GO 54475·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

25/02/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

18/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

13/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001177-15.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475) ADVOGADO(A): THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671) REQUERENTE: AL

13/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

12/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/02/2026, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:57

Trânsito em Julgado

12/02/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

11/02/2026, 02:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

25/02/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

18/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:20

13/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001177-15.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475) ADVOGADO(A): THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671) REQUERENTE: AL

13/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

12/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/02/2026, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:57

Trânsito em Julgado

12/02/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

11/02/2026, 02:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 17:20

Lavrada Certidão

10/02/2026, 15:55

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

10/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

09/02/2026, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

09/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

07/02/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

18/12/2025, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

18/12/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

17/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

17/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

16/12/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/12/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

16/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/12/2025, 16:04

Protocolizada Petição

16/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:18

Expedido Alvará

16/12/2025, 14:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

16/12/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

16/12/2025, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 10:33

Decisão - Outras Decisões

15/12/2025, 18:48

Protocolizada Petição

04/12/2025, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/12/2025, 15:55

Conclusão para decisão

01/12/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

01/12/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

01/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

28/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

27/11/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

27/11/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:16

Protocolizada Petição

11/11/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:43

Protocolizada Petição

03/11/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/10/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:54

Despacho - Mero expediente

24/10/2025, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

23/10/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

22/10/2025, 00:03

Conclusão para despacho

16/10/2025, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

16/10/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

08/10/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/10/2025, 13:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/09/2025, 08:27

Conclusão para despacho

11/09/2025, 15:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/09/2025, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

11/09/2025, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

10/09/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

09/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/09/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2025, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/09/2025, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

05/09/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/09/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/09/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/09/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/09/2025, 12:33

Trânsito em Julgado

05/09/2025, 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

01/09/2025, 15:14

Conclusão para julgamento

23/06/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

26/05/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

03/04/2025, 01:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

14/03/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/02/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2025, 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOPEI2ECIV

13/02/2025, 16:01

Juntada - Informações

31/01/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

30/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/01/2025, 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> TOGURGG

29/01/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - PETIÇÃO - 28/01/2025 13:50:44)

29/01/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

29/01/2025, 00:05

Protocolizada Petição

28/01/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:45

Decisão - Outras Decisões

28/11/2024, 17:45

Conclusão para decisão

05/11/2024, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

05/11/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2024, 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPEI2ECIV

05/08/2024, 15:41

Perícia realizada

05/08/2024, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> TOJUNMEDI

05/08/2024, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

28/06/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56

24/06/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024

20/06/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/06/2024

19/06/2024, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

15/06/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPEI2ECIV

11/06/2024, 15:42

Perícia agendada

11/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/06/2024, 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> TOJUNMEDI

06/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:17

Despacho - Mero expediente

06/06/2024, 10:57

Conclusão para decisão

28/05/2024, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

17/05/2024, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:03

Decisão - Outras Decisões

17/04/2024, 20:40

Conclusão para decisão

26/02/2024, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPEI2ECIV

14/02/2024, 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> TOJUNMEDI

14/02/2024, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2024, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/01/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:05

Decisão - Nomeação - Perito

27/11/2023, 14:26

Conclusão para despacho

16/11/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/10/2023, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

08/10/2023, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2023, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

04/10/2023, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2023, 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

29/09/2023, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

29/09/2023, 16:57

Conclusão para despacho

21/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2023, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

19/09/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:44

Despacho - Mero expediente

18/09/2023, 16:44

Conclusão para decisão

06/09/2023, 14:00

Lavrada Certidão

06/09/2023, 14:00

Processo Corretamente Autuado

05/09/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 08:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2025, 11:06

SENTENÇA

•01/09/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 20:40

INFORMAÇÃO

•14/02/2024, 16:47

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 08:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2025, 11:06

SENTENÇA

•01/09/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 20:40

INFORMAÇÃO

•14/02/2024, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 16:44