Execução Fiscal 5000507-60.2002.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 5000507-60.2002.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000507-60.2002.8.27.2722/TO (Pauta: 293) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: FONSECA & BORGES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: KLEDSON SOARES FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: MARCIO FERNANDO VEIGA BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 18 de junho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

19/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 13:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 21:04

Confirmada

03/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:57

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:22

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:56

Documento (Certidão)

09/02/2026, 20:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:26

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:28

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/12/2025, 13:28

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 17:03

Documentos

Outros

•19/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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