Execução Fiscal 5000406-26.2007.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5000406-26.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000406-26.2007.8.27.2729/TO (Pauta: 257) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: JOSE DOS SANTOS GONCALVES SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 18 de junho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

19/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 08:27

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:58

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:48

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:10

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:51

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:58

Ato ordinatório

07/04/2026, 03:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000406-26.2007.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS GONCALVES SILVA EDITAL Nº 17193402 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de SELA MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ: 01.681.768/0001-30, e JOSE DOS SANTOS GONCALVES SILVA, CPF/MF: 891.238.671-91, para tomar ciência da sentença proferida no evento 129 dos autos da Execução Fiscal n.° 5000406-26.2007.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, reconhecida a ausência de interesse processual, consubstanciada na ilegitimidade passiva da parte executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.(...)", bem como para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 09 de fevereiro de 2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

10/02/2026, 13:13

Documentos

Outros

•19/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

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