Execução Fiscal 5018004-80.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5018004-80.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018004-80.2013.8.27.2729/TO (Pauta: 370) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: INFINITY TELECOM COM. DE PROD. PARA TELEC. LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 18 de junho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018004-80.2013.8.27.2729/TO (Pauta: 259) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: INFINITY TELECOM COM. DE PROD. PARA TELEC. LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

22/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 14:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2026, 22:26

Mandado

07/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

07/04/2026, 03:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5018004-80.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: INFINITY TELECOM COM. DE PROD. PARA TELEC. LTDA EDITAL Nº 17194478 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de INFINITY TELECOM COM. DE PROD. PARA TELEC. LTDA, CPF/CNPJ: 08.423.291/0001-32, para tomar ciência da sentença proferida no evento 253 dos autos da Execução Fiscal n.° 5018004-80.2013.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, reconhecida a ausência de interesse processual, consubstanciada na ilegitimidade passiva da parte executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. (...)", bem como para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 09 de fevereiro de 2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

10/02/2026, 13:09

Juntada

10/02/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:57

Confirmada

04/02/2026, 13:57

Documentos

Outros

•19/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Juntada

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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