Execução Fiscal 5000180-66.2002.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 5000180-66.2002.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000180-66.2002.8.27.2706/TO (Pauta: 584) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: BABAÇU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: NELCY CARLOS HERINGER (EXECUTADO) APELADO: RACHEL DUTRA HERINGER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 18 de junho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

19/06/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

17/03/2026, 12:58

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 15:36

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:42

Confirmada

03/03/2026, 14:42

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:20

Mero expediente

27/02/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:15

Mudança de Assunto Processual

25/11/2024, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 21:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 02:28

Documentos

Outros

•19/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Ato ordinatório (Certidão)

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mudança de Assunto Processual

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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