Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5000145-32.2005.8.27.2729/TO (Pauta: 615)
RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES
APELADO: ELETRO & ELETRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (EXECUTADO)
APELADO: JOAO HENRIQUE DE FREITAS (Espólio) (EXECUTADO)
CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL)
PROCURADOR(A): RONALDO CAROLINO RUELA
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 18 de junho de 2026.
Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Presidente
19/06/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/05/2026, 13:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 13:40
Documento (Certidão)
06/05/2026, 18:09
Documento (Certidão)
23/04/2026, 18:51
Confirmada
17/04/2026, 23:59
Expedida/certificada
07/04/2026, 12:54
Ato ordinatório
07/04/2026, 03:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Execução Fiscal Nº 5000145-32.2005.8.27.2729/TO
EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS
EXECUTADO: ELETRO & ELETRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE FREITAS
EDITAL Nº 17203143
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ELETRO & ELETRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 02.590.699/0001-12, para tomar ciência da sentença proferida no evento 183 dos autos da Execução Fiscal n.° 5000145-32.2005.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, e reconhecida a ilegitimidade passiva da parte executada, em razão de seu falecimento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.(...)", bem como para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 10 de fevereiro de 2026.
11/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)
Publicacao/Comunicacao
Execução Fiscal Nº 5000145-32.2005.8.27.2729/TO
EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS
EXECUTADO: ELETRO & ELETRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE FREITAS
EDITAL Nº 17203143
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ELETRO & ELETRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 02.590.699/0001-12, para tomar ciência da sentença proferida no evento 183 dos autos da Execução Fiscal n.° 5000145-32.2005.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, e reconhecida a ilegitimidade passiva da parte executada, em razão de seu falecimento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.(...)", bem como para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 10 de fevereiro de 2026.
11/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)
10/02/2026, 16:55
Juntada
10/02/2026, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 15:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 10:31
Expedida/certificada
28/01/2026, 18:08
Ausência de pressupostos processuais
28/01/2026, 18:08
Conclusão (para julgamento)
28/01/2026, 14:25
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 13:17
Mudança de Assunto Processual
15/10/2025, 12:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 12:14
Confirmada
04/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
25/08/2025, 12:41
Ato ordinatório
25/08/2025, 12:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/08/2025, 20:00
Expedida/Certificada
19/08/2025, 13:19
Expedição de documento (Carta)
30/07/2025, 13:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 15:29
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:22
Confirmada
15/03/2025, 23:59
Mero expediente
05/03/2025, 21:28
Documento (Informações)
25/02/2025, 15:42
Conclusão (para despacho)
14/01/2025, 17:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 16:33
Documento (Certidão)
08/01/2025, 10:24
Documento (Certidão)
08/01/2025, 10:24
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
17/12/2024, 15:31
Ato ordinatório (Certidão)
17/12/2024, 15:31
Publicação
12/12/2024, 13:36
Juntada
11/12/2024, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2024, 15:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 16:04
Documento (Certidão)
13/11/2024, 13:16
Confirmada
13/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/10/2024, 14:07
Documento (Informações)
03/10/2024, 14:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 15:09
Confirmada
13/09/2024, 15:09
Expedida/certificada
06/09/2024, 13:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 15:03
Expedida/Certificada
12/07/2024, 15:32
Documento (Certidão)
26/06/2024, 20:42
Documento (Certidão)
19/06/2024, 20:46
Documento (Certidão)
18/06/2024, 20:07
Documento (Informações)
05/06/2024, 17:58
Confirmada
26/05/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 17:11
Expedida/certificada
15/05/2024, 17:03
de pré-executividade
15/05/2024, 17:03
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 13:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 09:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 15:30
Confirmada
05/02/2024, 23:59
Ato ordinatório (Certidão)
26/01/2024, 13:14
Documento (Certidão)
18/01/2024, 17:53
Documento (Certidão)
17/01/2024, 15:37
Documento (Certidão)
17/01/2024, 01:17
Documento (Certidão)
16/01/2024, 23:59
Documento (Certidão)
16/01/2024, 09:21
Documento (Certidão)
15/01/2024, 18:06
Documento (Certidão)
15/01/2024, 10:14
Documento (Certidão)
15/01/2024, 02:44
Documento (Certidão)
09/01/2024, 02:41
Documento (Certidão)
09/01/2024, 00:31
Documento (Certidão)
08/01/2024, 00:28
Documento (Certidão)
07/01/2024, 13:06
Documento (Certidão)
06/01/2024, 15:51
Documento (Certidão)
04/01/2024, 22:21
Documento (Certidão)
03/01/2024, 18:29
Documento (Certidão)
03/01/2024, 12:07
Documento (Certidão)
02/01/2024, 17:51
Documento (Certidão)
02/01/2024, 01:58
Documento (Certidão)
01/01/2024, 06:14
Documento (Certidão)
31/12/2023, 18:45
Documento (Certidão)
30/12/2023, 03:11
Documento (Certidão)
29/12/2023, 01:21
Documento (Certidão)
28/12/2023, 10:24
Documento (Certidão)
26/12/2023, 03:41
Documento (Certidão)
22/12/2023, 12:43
Documento (Certidão)
20/12/2023, 03:34
Documento (Certidão)
19/12/2023, 01:17
Confirmada
11/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/12/2023, 14:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 09:31
Documento (Certidão)
13/11/2023, 17:22
Documento (Certidão)
06/11/2023, 16:42
Documento (Certidão)
01/11/2023, 12:48
Documento (Certidão)
31/10/2023, 18:52
Confirmada
27/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/10/2023, 15:00
Ato ordinatório
17/10/2023, 15:00
Decurso de Prazo
17/10/2023, 00:02
Documento (Certidão)
02/10/2023, 19:03
Documento (Certidão)
02/10/2023, 18:44
Documento (Certidão)
05/09/2023, 16:41
Documento (Certidão)
04/09/2023, 17:12
Publicação
25/08/2023, 16:47
Publicação
25/08/2023, 16:47
Juntada
24/08/2023, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 17:23
Mandado (entregue ao destinatário)
26/07/2023, 14:08
Mandado
08/05/2023, 08:32
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2023, 08:32
Mero expediente
07/02/2023, 16:08
Conclusão (para despacho)
07/12/2022, 15:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 11:47
Documento (Certidão)
25/11/2022, 19:41
Confirmada
11/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
01/11/2022, 08:18
Ato ordinatório (Certidão)
01/11/2022, 08:18
Documento (Informações)
01/11/2022, 08:17
Documento (Informações)
12/09/2022, 16:34
Documento (Informações)
09/08/2022, 15:43
Documento (Informações)
06/08/2022, 14:44
Ato ordinatório (Certidão)
29/06/2022, 14:01
Conclusão (para despacho; para decisão)
21/03/2019, 10:24
Mudança de Assunto Processual
29/08/2018, 18:18
Mero expediente
14/08/2018, 16:28
Ato ordinatório (Certidão)
16/07/2018, 17:01
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)