EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 14.324,26
Órgão julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DIAS MENDONCA
CPF
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE
OAB/TO 10056·CPF·Representa: Autor
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802·CPF·Representa: Réu
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:58
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 128
23/03/2026, 02:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/03/2026, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/03/2026, 14:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 128
20/03/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 128
18/03/2026, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 17:15
Lavrada Certidão
18/03/2026, 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/02/2026, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2026, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/03/2026, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/03/2026, 14:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 128
20/03/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 128
18/03/2026, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 17:15
Lavrada Certidão
18/03/2026, 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/02/2026, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/02/2026, 10:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:36
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
11/02/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
10/02/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
09/02/2026, 14:21
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/02/2026, 13:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/02/2026, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 13:13
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 14:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/10/2025, 14:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103
08/10/2025, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/10/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/10/2025, 13:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 102
04/10/2025, 14:28
Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/10/2025, 02:42
Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/10/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/10/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/10/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/10/2025, 14:08
Conta Atualizada
01/10/2025, 14:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2025, 12:18
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN