Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5000061-70.2005.8.27.2716/TO (Pauta: 903)
RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR)
PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES
APELADO: VERA LUCIA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE)
APELADO: VERALUCIA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE)
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 30 de março de 2026.
Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Presidente