Execução Fiscal 0019470-64.2016.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0019470-64.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0019470-64.2016.8.27.2706/TO (Pauta: 771) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA (AUTOR) PROCURADOR(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE APELADO: ROBSON FONSECA OLIVEIRA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 18 de junho de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

19/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 16:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 19:30

Confirmada

15/05/2026, 00:02

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:24

Ato ordinatório (Certidão)

04/05/2026, 17:23

Ato ordinatório

13/02/2026, 03:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 03:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 14:55

Juntada

28/11/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ROBSON FONSECA OLIVEIRA (Espólio) EDITAL Nº 16568865 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0019470-64.2016.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ROBSON FONSECA OLIVEIRA - CPF n°: 58765212134, sendo o mesmo para INTIMAR a(s) parte(s) executada(s) que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, acerca da APELAÇÃO, interposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, acostada no evento 100 - APELAÇÃO1, referente a SENTENÇA, proferida no evento 97 - SENT, que EXTINGUIU, o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 19 de novembro de 2025. Eu, THALYS MARTINS CHAVES, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Edital 80 - Execução Fiscal Nº 0019470-64.2016.8.27.2706/TO

28/11/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

27/11/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

27/11/2025, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 20:00

Documentos

Outros

•19/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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