Reclamação Pré-processual 0003613-30.2026.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Pré-processual Nº 0003613-30.2026.8.27.2737/TO RECLAMANTE: ALBINA CARDOSO DIAS ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: ERMINA CARDOZO DIAS ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: EVANIR DOS REIS ARAUJO MOREIRA ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: DARIANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: KATIANA CARDOZO PEREIRA ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: ELIÊNE ARAÚJO DIAS ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: MURILO RAFAEL DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: ENILDA DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: ARNALDO DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: ANGELA DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: ELANE DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: MARIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: ANTONIO ARAUJO DIAS ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: JEFERSSON DANILO CARDOZO PEREIRA ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: JOCIANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: JOÃO PAULO DOS REIS ARAÚJO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: AMANDA CARDOZO PEREIRA ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: JULIANA CARDOSO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: CARMINA CARDOSO DIAS ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: DENILSON MENDES CARDOSO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: RAYANE DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) RECLAMANTE: VITURINO DOS REIS ARAUJO ADVOGADO(A): JOANA LARISSA GOMES AYRES (OAB TO011198) ADVOGADO(A): ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado por ANTONIO ARAUJO DIAS, ERMINA CARDOZO DIAS, EVANIR DOS REIS ARAUJO MOREIRA, DARIANE CARDOSO DA SILVA, KATIANA CARDOZO PEREIRA, ELIÊNE ARAÚJO DIAS, MURILO RAFAEL DOS REIS ARAUJO, ENILDA DOS REIS ARAUJO, ARNALDO DOS REIS ARAUJO, ANGELA DOS REIS ARAUJO, ELANE DOS REIS ARAUJO, ALBINA CARDOSO DIAS, MARIA CARDOSO DOS SANTOS, JEFERSSON DANILO CARDOZO PEREIRA, JOCIANE CARDOSO DA SILVA, JOÃO PAULO DOS REIS ARAÚJO, AMANDA CARDOZO PEREIRA, JULIANA CARDOSO, CARMINA CARDOSO DIAS, DENILSON MENDES CARDOSO, RAYANE DOS REIS ARAUJO,VITURINO DOS REIS ARAUJO, objetivando a abertura de inventário dos bens deixado pela de cujus GUALDINA CARDOSO DIAS. Analisando os autos verifica-se que ausente certidões negativas, necessárias a instrução e prosseguimento do feito. Isto posto, INTIME-SE as partes acordantes, através de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todas as certidões necessárias, nos termos do Art. 654 do CPC e Art. 31 da Lei de Execuções Fiscais (fazendas públicas federal, estadual e municipal, TRT, TRF, justiça estadual primeira e segunda instâncias). Com atendimento, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública, e após, ao Ministério Público. Tendo em vista se tratar de pedido de homologação de acordo e a autuação ter sido feita como reclamação pré-processual, promova a secretaria as correções necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:52

Ato ordinatório (Certidão)

08/05/2026, 15:51

Distribuição (sorteio)

30/04/2026, 18:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2026, 00:00