Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0000163-78.2026.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

JOCELIA ALVES DE LIMA

CPF 050.***.***-24

Autor

CARLOS DANIEL LOBATO ALVES

CPF 084.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MENDES DOS SANTOS

OAB/TO 12257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:58

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 17:58

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

05/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

04/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0000163-78.2026.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOCÉLIA ALVES DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>A parte requerente propôs, juntamente com

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/03/2026, 13:34

Conclusão para julgamento

01/03/2026, 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2026, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

11/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0000163-78.2026.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOCÉLIA ALVES DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>MARIA CECÍLIA LOBATO DE

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 13:17

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 18:29

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