Execução Fiscal 0001221-30.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0001221-30.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0001221-30.2015.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: VARANDA BUFFET E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) EXECUTADO: ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18438548 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de VARANDA BUFFET E DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ: 08.042.952/0001-80,para tomar conhecimento da penhora efetuada no evento 160 dos autos n.º 0001221-30.2015.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0001221-30.2015.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: VARANDA BUFFET E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) EXECUTADO: ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18438498 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 017.440.211-20, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 160 da Execução Fiscal n.° 0001221-30.2015.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

29/05/2026, 15:11

Documento (Informações)

24/04/2026, 17:04

Documento (Informações)

22/04/2026, 13:11

Mero expediente

11/02/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 12:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:37

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:36

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 12:14

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:33

Confirmada

07/05/2024, 19:33

Documentos

Edital

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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