Execução Fiscal 0041349-82.2021.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0041349-82.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0041349-82.2021.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: JOSE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18438666 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JOSE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, CPF/CNPJ: 153.267.481-34, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 92 da Execução Fiscal n.° 0041349-82.2021.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:39

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2026, 17:29

Mandado

13/04/2026, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 12:09

Documento (Informações)

05/03/2026, 16:23

Documento (Informações)

27/01/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 15:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:06

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:09

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:36

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:33

Documentos

Edital

•22/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

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