Execução Fiscal 0016182-58.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0016182-58.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0016182-58.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MASTER CONSTRUCOES & ENERGIA LTDA EXECUTADO: RASUILDE GOMES CARNEIRO EDITAL Nº 18475344 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de RASUILDE GOMES CARNEIRO, CPF/CNPJ: 167.972.131-34, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 39 da Execução Fiscal n.° 0016182-58.2024.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 16 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2026, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2026, 14:31

Mandado

29/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 16:30

Mandado

29/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 16:28

Documento (Informações)

25/03/2026, 16:30

Documento (Informações)

02/02/2026, 16:57

Documento (Informações)

26/01/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 23:35

Confirmada

06/10/2025, 23:35

Expedida/certificada

03/10/2025, 12:14

Ato ordinatório (Certidão)

19/08/2025, 15:42

Documentos

Edital

•22/06/2026, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório (Certidão)

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