Execução Fiscal 0009932-24.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0009932-24.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0009932-24.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA RÉU: EUGÊNIO BARBOSA DA SILVA EDITAL Nº 18521911 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ: 10.935.372/0001-63, bem como seu sócio EUGÊNIO BARBOSA DA SILVA, CPF:403.143.161-91, para tomar ciência da sentença proferida no evento 161 dos autos da Execução Fiscal n.° 0009932-24.2015.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: "ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos acima alinhavados, e reconhecida a ilegitimidade passiva da parte executada, em razão de seu falecimento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil", bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente Contrarrazões aos Embargos de Declaração interposto nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 19 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Mudança de Parte

17/06/2026, 15:15

Documento

17/06/2026, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 18:48

Mero expediente

27/03/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:09

Confirmada

03/02/2026, 12:09

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:08

Ausência das condições da ação

28/01/2026, 18:08

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:22

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2025, 12:48

Documentos

Edital

•22/06/2026, 00:00

—

Mudança de Parte

Documento

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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