Procedimento Comum Cível 0000048-57.2026.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.998,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 073.***.***-66

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

11/05/2026, 14:53

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 14:53

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

10/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

12/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - 26/03/2026 15:00. Refer. Evento 15

20/02/2026, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

20/02/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

18/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000048-57.2026.8.27.2705/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes acima nominadas (eventos 09 e 14), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 16:03

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