Execução Fiscal 0007163-72.2022.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 0007163-72.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007163-72.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: TERENCE LEE MAYESKE ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 19/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007163-72.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: ROCKY MOUNTAIN SILAGE, INC. ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 19/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007163-72.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: GREENLEAF AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 19/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

22/06/2026, 00:00

Recebimento

16/06/2026, 17:06

Remessa (em diligência)

16/06/2026, 16:17

Baixa Definitiva

16/06/2026, 16:13

Trânsito em julgado

16/06/2026, 16:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0007163-72.2022.8.27.2737/TO EXECUTADO: TERENCE LEE MAYESKE ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) EXECUTADO: ROCKY MOUNTAIN SILAGE, INC. ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) EXECUTADO: GREENLEAF AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios pagos na via administrativa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos. Intimo e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:26

Confirmada

09/01/2026, 14:26

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:03

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0007163-72.2022.8.27.2737/TO EXECUTADO: TERENCE LEE MAYESKE ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) EXECUTADO: ROCKY MOUNTAIN SILAGE, INC. ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) EXECUTADO: GREENLEAF AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB PR016661) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios pagos na via administrativa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos. Intimo e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

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Recebimento

Remessa (em diligência)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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