Petição Criminal 0027908-58.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Prisão PreventivaPetição Criminal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas

Partes do Processo

CLAUDIA FERNANDA CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAIR ALVES PEREIRA

OAB/RS 46872

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0027908-58.2026.8.27.2729/TO AUTOR: CLAUDIA FERNANDA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): JAIR ALVES PEREIRA (OAB RS046872) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a existência de certidão da secretaria (evento 02) constatando que a presente Petição Criminal foi distribuída em evidente duplicidade com os autos de nº 0027913-80.2026.8.27.2729 (ambos instruídos pelas mesmas peças e com idêntica autoria e causa de pedir). Trata-se, na hipótese, de flagrante litispendência no âmbito de procedimentos incidentais. Visando evitar tumulto processual e decisões conflitantes, bem como em observância aos princípios da economia e da celeridade processual: DETERMINO o cancelamento da distribuição destes autos (Nº 0027908-58.2026.8.27.2729/TO); DETERMINO a imediata baixa definitiva no sistema e-proc. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, datado e certificado pelo sistema e-proc. Juiz de Direito Designado pela Portaria n° 3921 de 02 de dezembro de 2025

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

15/06/2026, 22:35

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 18:55

Ato ordinatório (Certidão)

15/06/2026, 18:55

Distribuição (dependência)

11/06/2026, 17:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2026, 00:00