Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002294-32.2023.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002294-32.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002294-32.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: IRANI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264) ADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830) ADVOGADO(A): ALMERINDA AQUINO GAMA (OAB TO012931) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e dos documentos juntados pelo Município de Porto Nacional no evento 81, DOC1, especialmente quanto à alegação de cumprimento da obrigação de fazer. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 20:58

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2025, 13:54

Outras Decisões

09/10/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:02

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:39

Documento (Certidão)

11/02/2025, 23:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:17

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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