Execução de Título Extrajudicial 5000095-22.1998.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000095-22.1998.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000095-22.1998.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) RÉU: LEOLINDA MARIA AIRES MENDONÇA ADVOGADO(A): SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO (OAB TO000409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 264 - 19/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora Evento 263 - 01/06/2026 - Decisão Outras Decisões

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:25

Ato ordinatório (Certidão)

23/02/2026, 14:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000095-22.1998.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 18/12/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (RÉU - LEOLINDA MARIA AIRES MENDONÇA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2025 00:00:00 Data final: 09/02/2026 23:59:59

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 16:23

Expedida/certificada

10/02/2026, 15:49

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 18:03

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:02

Mandado

05/12/2025, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000095-22.1998.8.27.2706/TO AUTOR: NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) DESPACHO/DECISÃO A parte executada manifestou no evento 197, informou que o débito em questão fora liquidado com o valor da arrematação do leilão do imóvel penhorado, requerendo a condenação da parte exequente ao pagamento de indenização por danos morais, baixa da penhora realizada sobre o imóvel de matrícula n. 1.473, com as respectiva expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis/TO. A parte exequente manifestou no evento 205 e refutou as alegações apresentadas pelo exequente. Pois bem. Analisando detidamente o presente feito, verifico que, ao contrário do alegado pelo executado no evento 197, o débito exequendo não fora devidamente quitado. Isso porque, apesar de que o débito originário do presente era de R$ 957,00 (novecentos e cinquenta e sete reais) em 09/06/1998 (ajuizamento da ação - evento 1, INIC2), o mesmo fora atualizado no curso dos autos, superando o valor do bem leiloado. Conforme consta nos autos, o débito corrigido correspondia ao valor de R$ 11.761,72 (onze mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) em abril de 2018 (evento 27), R$ 12.990,38 (doze mil novecentos e noventa reais e trinta e oito centavos) em julho de 2019, R$ 15.638,47 (quinze mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) em agosto de 2021 (evento 109) e R$ 18.772,52 (dezoito mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) em maio de 2023. Posteriormente, o imóvel penhorado foi arrematado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme evento 57, bem como expedido alvará em favor da parte exequente (evento 168 a 171), oportunidade em que a parte exequente manifestou no evento 176 e requereu o prosseguimento do feito em razão do saldo remanescente, que atualizado correspondia a R$ 10.016,23 (dez mil dezesseis reais e vinte e três centavos). Assim, verifico que não houve quitação do débito exequendo, eis que o valor da arrematação do imóvel penhorado nos autos fora insuficiente para quitação do débito exequendo, conforme supramencionado. Diante disso, REJEITO a alegação de quitação do débito alegada no evento 197. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar, especificamente, sobre o pedido de baixa da penhora realizada sobre o imóvel de matrícula n. 1.473 (evento 197). Sem prejuízo, CUMPRA-SE integralmente a decisão proferida no evento 199.

10/10/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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