Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009010-31.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
EXEQUENTE: ANDRÉA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 10/06/2026 - TERMO DE ACORDO
22/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 09:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/05/2026, 17:14
Documento (Outros documentos)
26/05/2026, 04:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:44
Documento (Outros documentos)
22/05/2026, 14:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2026, 13:38
Documento (Outros documentos)
22/05/2026, 11:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009010-31.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
EXEQUENTE: ANDRÉA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); SISBAJUD - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo, salvo se houve concessão da gratuidade da justiça para a(s) parte(s) executada(s). Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias; - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. RENAJUD - Pesquisar no RENAJUD por veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de resultado positivo, inserir as restrições de transferência e circulação; - Juntar nos autos o extrato da pesquisa, que deverá conter, em caso de restrição, o endereço do(a) proprietário(a) e a eventual existência de outras constrições; INFOJUD - Pesquisar no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s) e, se pessoa jurídica, também pela Declaração de Operações Imobiliárias, e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1;
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009010-31.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
EXEQUENTE: ANDRÉA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); SISBAJUD - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo, salvo se houve concessão da gratuidade da justiça para a(s) parte(s) executada(s). Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias; - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. RENAJUD - Pesquisar no RENAJUD por veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de resultado positivo, inserir as restrições de transferência e circulação; - Juntar nos autos o extrato da pesquisa, que deverá conter, em caso de restrição, o endereço do(a) proprietário(a) e a eventual existência de outras constrições; INFOJUD - Pesquisar no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s) e, se pessoa jurídica, também pela Declaração de Operações Imobiliárias, e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1;
22/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/05/2026, 14:24
Expedida/certificada
21/05/2026, 14:24
Conclusão (para decisão)
13/05/2026, 17:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 14:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 17:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 18:11
Documento (Outros documentos)
29/01/2026, 04:02
Documento (Outros documentos)
26/01/2026, 13:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 10:32
Documento (Outros documentos)
02/01/2026, 04:01
Documento (Outros documentos)
19/12/2025, 10:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 09:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 09:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009010-31.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594)
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
EXEQUENTE: ANDRÉA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594)
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar os representantes das partes. - Com o julgamento do recurso, levantar a suspensão do processo e intimar a parte exequente para requerer o que entender pertinente para o eventual prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.
16/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/12/2025, 10:21
Expedida/certificada
15/12/2025, 10:21
Expedida/certificada
15/12/2025, 10:21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2025, 10:21
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 10:13
Documento (Outros documentos)
04/12/2025, 04:03
Expedida/Certificada
02/12/2025, 19:15
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 10:47
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 10:46
Documento (Outros documentos)
01/12/2025, 04:03
Documento (Outros documentos)
24/11/2025, 14:24
Documento (Certidão)
21/11/2025, 18:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009010-31.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594)
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
EXEQUENTE: ANDRÉA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594)
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)
EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar o executado quanto a esta decisão, ficando ciente de que deverá comprovar que preenche os pressupostos para ser beneficiado com a gratuidade da justiça. Prazo: 15 dias; - Intimar os exequentes quanto a esta decisão e para apresentarem requerimento útil para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.
06/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/11/2025, 16:00
Expedida/certificada
05/11/2025, 15:59
Expedida/certificada
05/11/2025, 15:59
Exceção de pré-executividade
05/11/2025, 15:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 14:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 14:17
Documento (Outros documentos)
29/10/2025, 04:04
Documento (Outros documentos)
24/10/2025, 17:21
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 15:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 18:20
Documento (Outros documentos)
01/10/2025, 04:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:19
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009010-31.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
EXEQUENTE: ANDRÉA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar as partes exequentes para manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada no evento anterior e requerer o que entender útil para o eventual prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.
10/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/09/2025, 14:01
Expedida/certificada
09/09/2025, 14:01
Mero expediente
09/09/2025, 14:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 14:14
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 16:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 16:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 10:56
Documento (Outros documentos)
29/08/2025, 04:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 15:55
Mandado (entregue ao destinatário)
13/08/2025, 20:48
Documento (Outros documentos)
07/08/2025, 16:09
Documento (Outros documentos)
29/07/2025, 17:57
Documento (Outros documentos)
23/07/2025, 17:29
Mandado
30/06/2025, 12:58
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2025, 12:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 11:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 11:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 10:16
Documento (Outros documentos)
11/06/2025, 09:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009010-31.2025.8.27.2729/TO
EXEQUENTE: BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
EXEQUENTE: ANDRÉA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
ATO ORDINATÓRIO
Por orientação do Douto Magistrado da 7ª Vara Cível, a primeira tentativa de citação do executado deverá ser realizada de forma pessoal (por meio de mandado, carta precatória ou carta via Correios). Somente após o insucesso dessa tentativa é que será analisada a possibilidade de citação por WhatsApp.
Assim, fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/06/2025, 17:47
Ato ordinatório
09/06/2025, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009010-31.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
EXEQUENTE: ANDRÉA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594)
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)
DESPACHO/DECISÃO
- Proceder à citação da parte executada para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento da dívida