Procedimento Comum Cível 0000496-64.2025.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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0000496-64.2025.8.27.2705

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.145,11

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:41

Despacho - Mero expediente

29/04/2026, 14:13

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Conclusão para despacho

23/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000496-64.2025.8.27.2705/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: FABIANO GONCALVES MARQUES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: NIRACI DOS SANTOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDIVALDO BERNARDO DA SILVA (OAB TO07872A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 64 - 30/03/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:16

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2026, 00:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:41

SENTENÇA

•20/01/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 11:06

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