Recurso Inominado Cível 0002265-11.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.987,47

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

JOABE QUEIROZ LIMA

CPF 091.***.***-00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0087-19

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

18/03/2026, 13:10

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Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

18/03/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000226

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2026, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50

27/02/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000226

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:42

SENTENÇA

•04/02/2026, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 20:23

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