Cumprimento de sentença 0008555-23.2017.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.782,53

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0021-29

Reu

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO

CPF 001.***.***-78

Reu

JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO

CPF 345.***.***-15

Reu

MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS

CPF 127.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB/TO 3241•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008555-23.2017.8.27.

10/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

03/10/2025, 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOREXECF

19/09/2025, 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

16/09/2025, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

16/09/2025, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

10/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

02/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

01/09/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

29/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 10:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2021, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2020, 16:19

CONTRARRAZÕES

•10/02/2020, 14:49

SENTENÇA

•18/12/2019, 09:16

Anexo

•08/01/2019, 14:26

Anexo

•08/01/2019, 14:26

DESP/DEC

•24/05/2018, 15:13

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