Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001455-97.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: IRES COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 195 - 18/06/2026 - PETIÇÃO
22/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/06/2026, 16:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/06/2026, 17:02
Confirmada
19/04/2026, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001455-97.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: IRES COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 187 - 09/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
Evento 186 - 09/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001455-97.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: IRES COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 187 - 09/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
Evento 186 - 09/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 16:22
Expedida/certificada
09/04/2026, 15:59
Enviada ao Tribunal
09/04/2026, 14:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 23:13
Documento (Certidão)
30/03/2026, 18:26
Confirmada
26/03/2026, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001455-97.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: IRES COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 175 - 16/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 23:40
Remessa (em diligência)
16/03/2026, 23:20
Preparada para Envio
16/03/2026, 23:19
Remessa (outros motivos)
24/11/2025, 16:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/11/2025, 12:31
Documento (Certidão)
21/11/2025, 17:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 21:05
Confirmada
15/11/2025, 21:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001455-97.2019.8.27.2720/TO
REQUERENTE: IRES COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme PROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, art. 81. O ato ordinatório consiste na movimentação processual praticada de ofício pelos servidores da unidade judiciária, sob a responsabilidade do escrivão judicial ou chefe de secretaria e do juiz de direito, independentemente de despacho.
Certifico que, de modo a se adequar às normativas para expedição de ofício precatório e/ou ROPV, consoante a Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024, Resolução 303/2019 do CNJ, Seção X do Provimento nº 02/2023 do CGJUS/ASJCGJUS, Portaria nº 1540/2024 e ao SEI nº 24.0.000013640-5, visando à gestão e parametrização de todos os ofícios expedidos pela Central de Expedição de Precatórios e ROPV's (CEPEX) e pelas Unidades Judiciárias, é necessário o preenchimento do(s) seguinte(s) requisito(s) para fins de expedição do ofício requisitório:
(X) Intimação do ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024)
(X) Intimação da parte beneficiária para indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024);
06/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/11/2025, 16:34
Expedida/certificada
05/11/2025, 16:34
Ato ordinatório
05/11/2025, 16:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 12:00
Documento (Certidão)
04/11/2025, 00:08
Documento (Certidão)
29/10/2025, 22:08
Confirmada
24/10/2025, 23:59
Confirmada
23/10/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 09:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001455-97.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: IRES COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 150 - 13/10/2025 - Conta Atualizada
15/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 13:11
Expedida/certificada
14/10/2025, 12:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001455-97.2019.8.27.2720/TO
REQUERENTE: IRES COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP
1. Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
2. Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.
3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais.
4. Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada.
5. Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições.
7. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO.
8. Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade.
8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração.
9. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais.
9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade.
10. Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença.
11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS.
12. Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento.
13. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
14/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/10/2025, 18:14
Atualização de conta
13/10/2025, 18:14
Recebimento
13/10/2025, 17:49
Remessa (outros motivos)
13/10/2025, 17:35
Expedida/certificada
13/10/2025, 17:34
Expedição de precatório/rpv
13/10/2025, 16:55
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 13:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 22:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 10:53
Confirmada
27/07/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001455-97.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: IRES COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 17/07/2025 - Conta Atualizada
18/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 15:10
Expedida/certificada
17/07/2025, 14:36
Expedida/certificada
17/07/2025, 14:36
Remessa (em diligência)
17/07/2025, 13:16
Atualização de conta
17/07/2025, 13:15
Recebimento
10/07/2025, 13:49
Remessa (outros motivos)
10/07/2025, 13:32
Mero expediente
09/07/2025, 23:00
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 12:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 18:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 11:25
Confirmada
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
28/04/2025, 13:16
Expedida/certificada
28/04/2025, 13:16
Remessa (outros motivos)
25/04/2025, 19:51
Atualização de conta
25/04/2025, 19:51
Recebimento
25/04/2025, 15:57
Remessa (outros motivos)
25/04/2025, 14:22
Mero expediente
24/04/2025, 16:46
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 13:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 20:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 10:29
Confirmada
17/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/11/2024, 13:35
Remessa (em diligência)
07/11/2024, 13:04
Atualização de conta
07/11/2024, 13:04
Recebimento
30/10/2024, 16:19
Remessa (outros motivos)
30/10/2024, 16:02
Mero expediente
29/10/2024, 18:03
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 14:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 22:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2024, 09:16
Confirmada
08/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
28/06/2024, 14:01
Remessa (em diligência)
28/06/2024, 08:07
Atualização de conta
28/06/2024, 08:06
Recebimento
26/06/2024, 12:48
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 09:43
Mero expediente
25/06/2024, 17:39
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 16:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 17:45
Confirmada
10/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2024, 16:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 09:24
Confirmada
09/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
29/11/2023, 12:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 11:55
Documento (Certidão)
05/09/2023, 15:37
Documento (Certidão)
04/09/2023, 16:05
Confirmada
01/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/08/2023, 14:39
Remessa (em diligência)
18/08/2023, 10:33
Ato ordinatório (Certidão)
18/08/2023, 10:33
Recebimento
17/08/2023, 16:26
Remessa (outros motivos)
17/08/2023, 15:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 22:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 13:57
Confirmada
30/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/07/2023, 16:06
Expedida/certificada
19/07/2023, 16:05
Remessa (outros motivos)
19/07/2023, 14:00
Cálculo de Liquidação
19/07/2023, 13:46
Recebimento
14/07/2023, 17:17
Remessa (outros motivos)
14/07/2023, 15:43
Remessa (outros motivos)
14/07/2023, 14:33
Recebimento
11/07/2023, 17:49
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 17:30
Mero expediente
10/07/2023, 17:44
Conclusão (para decisão)
29/03/2023, 17:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 18:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/03/2023, 20:40
Confirmada
16/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/03/2023, 16:35
Remessa (outros motivos)
27/02/2023, 13:52
Cálculo de Liquidação
27/02/2023, 13:52
Recebimento
22/02/2023, 16:45
Remessa (outros motivos)
22/02/2023, 16:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 22:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/11/2022, 22:50
Confirmada
29/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
19/10/2022, 15:13
Remessa (outros motivos)
03/10/2022, 12:51
Cálculo de Liquidação
03/10/2022, 12:50
Recebimento
28/09/2022, 16:58
Remessa (outros motivos)
28/09/2022, 14:53
Mero expediente
26/09/2022, 15:27
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 16:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 09:42
Confirmada
05/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
25/04/2022, 14:03
Remessa (outros motivos)
20/04/2022, 13:11
Cálculo de Liquidação
20/04/2022, 13:11
Recebimento
25/02/2022, 17:36
Remessa (em diligência)
25/02/2022, 17:12
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)