Interdito Proibitório 0001895-02.2024.8.27.2726 - TJTO

Interdito Proibitório 0001895-02.2024.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0001895-02.2024.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI REQUERENTE: MINERACAO SANTA MONICA LTDA ADVOGADO(A): RACHEL BRITO ROCHA (OAB DF050945) ADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117) REQUERIDO: JOÃO LIMA DA CRUZ ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 19/06/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

19/06/2026, 16:47

Expedida/certificada

19/06/2026, 16:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/06/2026, 14:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:31

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 21:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:13

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Interdito Proibitório Nº 0001895-02.2024.8.27.2726/TO REQUERENTE: MINERACAO SANTA MONICA LTDA ADVOGADO(A): RACHEL BRITO ROCHA (OAB DF050945) ADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117) REQUERIDO: JOÃO LIMA DA CRUZ ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) DESPACHO/DECISÃO Visto os autos. A parte Requerente apresentou pedido de desistência da prova pericial, conforme evento 159, MANIFESTACAO1. A parte Requerida concordou com o pedido de desistência evento 160, PET1. Pois bem, ao requerer a prova pericial, a Requerente buscava, a toda evidência, desincumbir-se de seu ônus probatório. Contudo, ao manifestar agora seu desinteresse na produção de tal prova, a parte autora, não pratica ato processual vedado. Pelo contrário, exerce uma faculdade decorrente de sua autonomia processual, reavaliando a conveniência e a necessidade da prova anteriormente pleiteada. Ao desistir da prova pericial, a parte Requerente assume, de forma consciente e voluntária, o risco processual de uma eventual insuficiência probatória quanto aos fatos que pretendia demonstrar. A consequência de sua inércia ou desistência não é outra senão a preclusão da oportunidade de produzir o elemento técnico, o que será rigorosamente sopesado por este Juízo no momento da prolação da sentença. Ademais, tendo em vista que o perito nomeado sequer chegou a iniciar os trabalhos, sua desvinculação do feito pode ocorrer sem qualquer ônus financeiro para a parte desistente. Ante o exposto, HOMOLOGO, o pedido de desistência da produção da prova pericial para confrontação de limites do imóvel, formulado pela parte Requerente, consequentemente REVOGO a nomeação do Perito Sr. LAZARO ELIAS DA SILVA - PERTO03596450110, sem qualquer ônus para as partes, tendo em vista que os trabalhos não foram iniciados. Declaro, por conseguinte, PRECLUSA a oportunidade para a Requerente produzir a referida prova técnica, assumindo a parte o ônus processual decorrente da ausência da mesma para a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito (Art. 373, I, CPC). DETERMINO ao cartório o cumprimento integral da Decisão Saneadora acostada ao evento 77, DECDESPA1, quanto a designação de audiência de instrução e julgamento, Expedição de Ofícios e Mandado de Constatação. Intimem-se as partes e o Perito. Após, Determino a desabilitação do Perito da presente demanda. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Miranorte/TO, data e horas certificadas pelo sistema.

17/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(205)

legal