Execução de Título Extrajudicial 0000886-30.2019.8.27.2742 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000886-30.2019.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 20:48

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000886-30.2019.8.27.2742/TO AUTOR: E. DE SA E SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AZEVEDO GUIMARÃES (OAB TO009080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por E. DE SÁ E SILVA-ME em face de VALTENI RODRIGUES EVELINO, visando a satisfação de débito originado em 2018. No curso do processo, foram esgotados os meios ordinários de busca de bens passíveis de constrição. A tentativa de bloqueio via SISBAJUD resultou em valor irrisório (R$ 29,12), cuja expedição de alvará já foi autorizada. As diligências nos sistemas RENAJUD e INFOJUD/DOI não localizaram veículos ou bens imóveis em nome do executado. Instada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito e a indicar novos bens à penhora (Evento 74), sob a advertência de extinção (Evento 30/43), a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado no Evento 79. É o relatório. Decido. O rito dos Juizados Especiais Cíveis é orientado pelos princípios da celeridade e economia processual. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, "não sendo encontrados bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto". No caso em tela, a execução arrasta-se desde 2019 sem que bens efetivos tenham sido localizados para a garantia do juízo, e a inércia da parte exequente após a última intimação demonstra a impossibilidade prática de prosseguimento da lide executiva neste momento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica facultado à parte exequente, caso localize bens no futuro, o desarquivamento ou nova propositura, observado o prazo prescricional. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Determinações Finais: Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições remanescentes via sistemas auxiliares. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2026, 22:45

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 16:50

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:07

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000886-30.2019.8.27.2742/TO AUTOR: E. DE SA E SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AZEVEDO GUIMARÃES (OAB TO009080) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE a parte Exequente, eletronicamente por seus patronos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no que entender de direito para o prosseguimento do feito. Após, volvam conclusos. Intime-se. Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

19/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000886-30.2019.8.27.2742/TO AUTOR: E. DE SA E SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AZEVEDO GUIMARÃES (OAB TO009080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por E. DE SÁ E SILVA-ME em face de VALTENI RODRIGUES EVELINO, visando a satisfação de débito originado em 2018. No curso do processo, foram esgotados os meios ordinários de busca de bens passíveis de constrição. A tentativa de bloqueio via SISBAJUD resultou em valor irrisório (R$ 29,12), cuja expedição de alvará já foi autorizada. As diligências nos sistemas RENAJUD e INFOJUD/DOI não localizaram veículos ou bens imóveis em nome do executado. Instada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito e a indicar novos bens à penhora (Evento 74), sob a advertência de extinção (Evento 30/43), a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado no Evento 79. É o relatório. Decido. O rito dos Juizados Especiais Cíveis é orientado pelos princípios da celeridade e economia processual. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, "não sendo encontrados bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto". No caso em tela, a execução arrasta-se desde 2019 sem que bens efetivos tenham sido localizados para a garantia do juízo, e a inércia da parte exequente após a última intimação demonstra a impossibilidade prática de prosseguimento da lide executiva neste momento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica facultado à parte exequente, caso localize bens no futuro, o desarquivamento ou nova propositura, observado o prazo prescricional. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Determinações Finais: Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições remanescentes via sistemas auxiliares. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

22/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(89)