Procedimento Comum Cível 0028997-19.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0028997-19.2026.8.27.2729/TO AUTOR: ILANA GOMES COELHO ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ILANA GOMES COELHO contra a LOCALIZA RENT A CAR SA. A parte requerente desistiu da ação (evento 5). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora desistiu da ação antes da contestação. Acerca da desistência, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Considerando que a autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito e não é necessária anuência da ré, a extinção sem resolução do mérito é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência da ação expressa no evento 5 e declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios. Sobrevindo o trânsito em julgado da presente sentença, baixem-se os autos, com as cautelas e anotações devidas. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:32

Desistência

19/06/2026, 16:51

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 20:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 17:32

Ato ordinatório

17/06/2026, 17:32

Mudança de Assunto Processual

17/06/2026, 17:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 17:08

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 17:08

Distribuição (sorteio)

17/06/2026, 17:07

Documentos

•22/06/2026, 00:00