Execução Fiscal 5000911-83.2012.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 106.441,82

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAURO IVAN RAMOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO FRAGOSO LOBO

CPF·Representa: Autor

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/TO 2335·CPF·Representa: Réu

FERNANDA AMBROSIO CAVALHEIRO

OAB/RS 87662·CPF·Representa: Réu

VANESSA LARA MELLO

OAB/RS 84046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000911-83.2012.8.27.2715/TO

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

07/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:46

Protocolizada Petição

02/10/2024, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:37

Despacho - Mero expediente

06/09/2022, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

17/02/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2022, 15:26

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000911-83.2012.8.27.2715/TO

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

07/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•06/09/2022, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 10:39

04/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:46

Protocolizada Petição

02/10/2024, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:37

Despacho - Mero expediente

06/09/2022, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

17/02/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2022, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2022, 10:39

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

28/01/2022, 10:39

Conclusão para despacho

25/01/2022, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00013752720148272715/TO

20/07/2021, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

01/07/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

24/06/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:31

Lavrada Certidão

18/06/2021, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

13/04/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/04/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

30/03/2021, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2021, 10:15

Conclusão para despacho

01/12/2020, 09:53

Protocolizada Petição

15/07/2020, 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/05/2020, 13:44

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/09/2019, 16:30

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/09/2019, 14:31

Ciência - Expedida/Certificada

20/09/2019, 13:43

Ciência - Expedida/Certificada

20/09/2019, 13:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2019, 09:58

Conclusão para despacho

15/07/2019, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

11/07/2019, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2019, 14:07

Despacho - Mero expediente

04/07/2019, 11:05

Conclusão para despacho

26/06/2019, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

12/03/2019, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2019, 17:29

Lavrada Certidão

20/02/2019, 17:29

Protocolizada Petição

22/03/2018, 09:54

Lavrada Certidão

12/01/2018, 14:51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

24/05/2017, 16:12

Conclusão para despacho

23/05/2017, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2017, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2017, 13:55

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

31/03/2017, 15:55

Conclusão para despacho

27/03/2017, 17:33

Protocolizada Petição

14/03/2017, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2017, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2017, 08:57

Protocolizada Petição

20/02/2017, 18:05

Lavrada Certidão

30/11/2016, 17:53

Lavrada Certidão

05/04/2016, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusão para Despacho/Decisão - 04/09/2014 14:59:41)

05/04/2016, 16:26

Protocolizada Petição

25/11/2015, 16:33

Processo Corretamente Autuado

26/10/2015, 16:19

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

26/10/2015, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2015, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2015, 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/01/2015 09:53:48)

28/01/2015, 09:59

Lavrada Certidão

28/01/2015, 09:39

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00013752720148272715

04/09/2014, 16:49

Protocolizada Petição

03/09/2014, 18:06

Protocolizada Petição

03/09/2014, 18:04

Remessa Interna - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV

04/08/2014, 16:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/08/2014, 16:44

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/06/2014, 13:17

Remessa Interna - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN

25/04/2014, 17:04

Expedido Mandado

25/04/2014, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2013, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2013, 10:53

Juntado(a)

18/04/2013, 10:52

Remessa Interna - TOCRICONT -> TOCRI1ECIV

12/04/2013, 10:32

Juntado(a)

12/04/2013, 10:31

Remessa Interna - TOCRI1ECIV -> TOCRICONT

20/03/2013, 09:03

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

14/03/2013, 19:10

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 11:36

SENTENÇA

•18/06/2021, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2021, 10:15

DECISÃO

•16/09/2019, 09:58

DESPACHO

•04/07/2019, 11:05

DESP/DEC

•24/05/2017, 16:12

DESPACHO

•31/03/2017, 15:55

DECISÃO

•14/03/2013, 19:10