Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000661-95.2014.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

HADYJA SANTOS CUNHA

CPF

Autor

RAMON SANTOS CUNHA

Autor

RONE SANTOS CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR

OAB/TO 2426·CPF·Representa: Autor

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO 5607·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:59

Baixa Definitiva

22/06/2026, 12:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:38

Confirmada

22/06/2026, 11:38

Confirmada

22/06/2026, 11:38

Confirmada

22/06/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: RONE SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: RAMON SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: HADYJA SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 369 - 19/06/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 358 - 19/06/2026 - Despacho Mero expediente

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 18:22

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:38

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:38

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:38

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 17:25

Expedida/Certificada

19/06/2026, 17:19

Movimentação processual

19/06/2026, 17:19

Todas as movimentações(363)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:59

Baixa Definitiva

22/06/2026, 12:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:38

Confirmada

22/06/2026, 11:38

Confirmada

22/06/2026, 11:38

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: RONE SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: RAMON SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: HADYJA SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 369 - 19/06/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 358 - 19/06/2026 - Despacho Mero expediente

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 18:22

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:38

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:38

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:38

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 17:25

Expedida/Certificada

19/06/2026, 17:19

Movimentação processual

19/06/2026, 17:19

Movimentação processual

19/06/2026, 17:19

Movimentação processual

19/06/2026, 17:19

Movimentação processual

19/06/2026, 17:19

Movimentação processual

19/06/2026, 17:19

Expedida/Certificada

19/06/2026, 17:18

Movimentação processual

19/06/2026, 17:18

Recebimento

19/06/2026, 15:04

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 14:48

Mero expediente

19/06/2026, 13:38

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Documento (Certidão)

17/04/2026, 11:32

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 12:12

Reativação

31/03/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:58

Confirmada

30/03/2026, 14:58

Confirmada

30/03/2026, 14:58

Confirmada

30/03/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: RONE SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 27/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: RAMON SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 327 - 27/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: HADYJA SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 323 - 27/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 17:42

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:31

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:25

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:25

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:24

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:24

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:24

Recebimento

26/03/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:23

Trânsito em julgado

26/03/2026, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:37

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:54

Confirmada

09/02/2026, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO REQUERENTE: RONE SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: RAMON SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: HADYJA SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por RONE SANTOS CUNHA e outros em face do ESTADO DO TOCANTINS, qualificados nos autos. Houve a expedição de Rpvs/Precatórios dos valores executados e, após o pagamento, foram expedidos alvarás em favor dos credores. Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o devedor cumpriu a obrigação efetuando o depósito do valor exequendo. Assim, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito. Custas, se houver, pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:53

Confirmada

30/01/2026, 16:53

Confirmada

30/01/2026, 16:53

Confirmada

30/01/2026, 16:53

Expedida/certificada

30/01/2026, 14:06

Expedida/certificada

30/01/2026, 14:06

Expedida/certificada

30/01/2026, 14:06

Expedida/certificada

30/01/2026, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:05

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 13:01

Mero expediente

30/01/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: RONE SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: RAMON SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: HADYJA SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 287 - 31/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00006454620238272700/TJTO Evento 286 - 30/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00006437620238272700/TJTO

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:24

Confirmada

14/01/2026, 13:23

Confirmada

14/01/2026, 13:23

Confirmada

14/01/2026, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2026, 11:40

Expedida/certificada

04/01/2026, 11:07

Expedida/certificada

04/01/2026, 11:07

Expedida/certificada

04/01/2026, 11:07

Expedida/certificada

04/01/2026, 11:07

Expedida/Certificada

31/12/2025, 11:45

Expedida/Certificada

30/12/2025, 14:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:14

Documento (Certidão)

19/06/2024, 19:52

Documento (Certidão)

18/06/2024, 19:12

Documento (Certidão)

08/05/2024, 23:35

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:15

Confirmada

29/04/2024, 09:15

Confirmada

29/04/2024, 09:15

Confirmada

29/04/2024, 09:15

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:46

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:46

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:46

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 16:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:00

Mero expediente

28/11/2023, 14:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 15:07

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:06

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:36

Documento (Certidão)

19/04/2023, 14:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:46

Confirmada

04/04/2023, 11:46

Confirmada

04/04/2023, 11:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:38

Confirmada

30/03/2023, 16:38

Documento (Alvará)

29/03/2023, 06:43

Documento (Certidão)

28/03/2023, 13:37

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:35

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:35

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:35

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:35

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2023, 15:13

Outras Decisões

27/03/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:28

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

03/03/2023, 17:05

Retificado

03/03/2023, 15:16

Retificado

03/03/2023, 15:16

Retificado

03/03/2023, 15:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 17:48

Confirmada

23/02/2023, 17:48

Confirmada

23/02/2023, 17:48

Confirmada

23/02/2023, 17:48

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:42

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:42

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:42

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 17:15

Ato ordinatório (Certidão)

23/02/2023, 17:14

Documento (Informações)

23/02/2023, 14:51

Recebimento

22/02/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 16:57

Documento (Certidão)

14/02/2023, 20:03

Documento (Certidão)

14/02/2023, 13:50

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Enviada ao Tribunal

25/01/2023, 18:12

Enviada ao Tribunal

25/01/2023, 18:12

Enviada ao Tribunal

25/01/2023, 18:12

Expedida/certificada

25/01/2023, 17:34

Ato ordinatório (Certidão)

25/01/2023, 17:33

Enviada ao Tribunal

24/01/2023, 20:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 11:49

Documento (Certidão)

14/12/2022, 22:09

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:46

Confirmada

25/11/2022, 16:46

Confirmada

25/11/2022, 16:46

Confirmada

25/11/2022, 16:44

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:43

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:43

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:43

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 14:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:57

Recebimento

03/11/2022, 13:35

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 12:55

Mero expediente

01/11/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:21

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:07

Confirmada

22/09/2022, 14:07

Confirmada

22/09/2022, 14:07

Confirmada

22/09/2022, 14:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:07

Expedida/certificada

22/09/2022, 14:05

Expedida/certificada

22/09/2022, 14:05

Expedida/certificada

22/09/2022, 14:05

Expedida/certificada

22/09/2022, 14:05

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 16:49

Recebimento

13/09/2022, 12:52

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 16:05

Mero expediente

22/08/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 15:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 13:55

Confirmada

19/08/2022, 13:55

Confirmada

19/08/2022, 13:55

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:20

Confirmada

15/08/2022, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:25

Confirmada

08/08/2022, 14:25

Confirmada

08/08/2022, 14:25

Confirmada

08/08/2022, 14:25

Expedida/certificada

08/08/2022, 13:25

Expedida/certificada

08/08/2022, 13:25

Expedida/certificada

08/08/2022, 13:25

Expedida/certificada

08/08/2022, 13:25

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 19:34

Recebimento

05/08/2022, 14:20

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:08

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 15:45

Expedida/certificada

23/05/2022, 15:45

Expedida/certificada

23/05/2022, 15:45

Expedida/certificada

23/05/2022, 15:45

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 16:02

Atualização de conta

20/05/2022, 16:02

Recebimento

08/04/2022, 16:24

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 14:14

Documento (Certidão)

17/02/2022, 14:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 19:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 19:36

Documento (Certidão)

04/02/2022, 13:16

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 16:42

Expedida/certificada

15/12/2021, 16:42

Expedida/certificada

15/12/2021, 16:42

Expedida/certificada

15/12/2021, 16:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2021, 16:42

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 17:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 17:53

Confirmada

18/11/2021, 17:53

Confirmada

18/11/2021, 17:53

Confirmada

18/11/2021, 17:52

Expedida/certificada

16/11/2021, 14:29

Expedida/certificada

16/11/2021, 14:29

Expedida/certificada

16/11/2021, 14:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 13:47

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2021, 08:25

Expedida/certificada

28/10/2021, 08:25

Expedida/certificada

28/10/2021, 08:25

Outras Decisões

27/10/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 14:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 13:38

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2021, 08:47

Expedida/certificada

16/08/2021, 08:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 19:50

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2021, 14:50

Mero expediente

14/06/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 08:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 18:43

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 20:23

Expedida/certificada

18/03/2021, 13:44

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/03/2021, 13:43

Movimentação processual

18/03/2021, 13:42

Mero expediente

17/03/2021, 14:11

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/03/2021, 18:39

Reativação

16/03/2021, 18:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 15:28

Expedida/Certificada

03/03/2021, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 10:59

Expedida/Certificada

04/09/2020, 15:36

Baixa Definitiva

29/05/2020, 17:36

Mero expediente

28/05/2020, 17:53

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/05/2020, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:02

Confirmada

26/05/2020, 17:02

Confirmada

26/05/2020, 17:02

Confirmada

26/05/2020, 17:01

Expedida/certificada

26/05/2020, 16:57

Expedida/certificada

26/05/2020, 16:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 09:32

Documento (Certidão)

22/03/2020, 14:25

Documento (Certidão)

20/03/2020, 22:34

Documento (Certidão)

19/03/2020, 21:14

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 09:30

Confirmada

27/02/2020, 09:19

Confirmada

27/02/2020, 09:18

Confirmada

27/02/2020, 09:18

Expedida/certificada

21/02/2020, 18:26

Expedida/certificada

21/02/2020, 18:26

Expedida/certificada

21/02/2020, 18:26

Expedida/certificada

21/02/2020, 18:26

Mero expediente

21/02/2020, 18:26

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/02/2020, 08:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 10:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 13:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 14:58

Confirmada

05/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2019, 13:27

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/10/2019, 13:22

Mero expediente

24/10/2019, 10:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 10:19

Expedida/Certificada

06/12/2018, 09:20

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2017, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2017, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 16:13

Confirmada

13/12/2016, 16:11

Expedida/certificada

13/12/2016, 08:12

Expedida/certificada

13/12/2016, 08:12

Expedida/certificada

13/12/2016, 08:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 21:58

Ato ordinatório (Certidão)

14/11/2016, 15:54

Confirmada

27/10/2016, 23:59

Confirmada

21/10/2016, 16:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 09:50

Confirmada

18/10/2016, 09:50

Expedida/Certificada

17/10/2016, 17:27

Expedida/certificada

17/10/2016, 17:22

Expedida/certificada

17/10/2016, 17:21

Procedência em Parte

17/10/2016, 16:29

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/07/2016, 16:22

Ato ordinatório (Certidão)

26/07/2016, 16:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 09:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/06/2016, 08:31

Decurso de Prazo

09/06/2016, 00:44

Confirmada

23/05/2016, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 18:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 10:23

Confirmada

17/05/2016, 10:18

Expedida/Certificada

13/05/2016, 09:46

Expedida/certificada

13/05/2016, 09:43

de Instrução e Julgamento (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

13/05/2016, 09:27

Ato ordinatório (Certidão)

09/05/2016, 23:23

Julgamento em Diligência

06/04/2016, 15:36

Ato ordinatório

02/03/2016, 22:22

Mero expediente

02/03/2016, 18:22

Conclusão (para julgamento)

15/09/2015, 13:35

Conclusão (para julgamento)

27/07/2015, 15:51

Conclusão (para julgamento)

23/03/2015, 17:15

Mero expediente

23/03/2015, 16:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2015, 17:47

Conclusão (para julgamento)

27/02/2015, 16:51

Mero expediente

27/02/2015, 15:54

Conclusão (para decisão)

02/10/2014, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 15:10

Confirmada

26/09/2014, 15:08

Expedida/certificada

26/09/2014, 14:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 13:20

Confirmada

26/09/2014, 13:19

Expedida/certificada

25/09/2014, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 16:01

Confirmada

25/07/2014, 23:59

Expedida/Certificada

15/07/2014, 10:38

Assistência Judiciária Gratuita

12/07/2014, 15:41

Conclusão (para decisão)

09/07/2014, 17:09

Remessa (outros motivos)

04/07/2014, 10:29

Remessa (outros motivos)

04/07/2014, 09:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 17:58

Distribuição (sorteio)

03/07/2014, 17:56

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00