Execução Fiscal 0006279-05.2023.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0006279-05.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 17:02

Confirmada

24/06/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006279-05.2023.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: WALTER VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WALTER NUNES VIANA JUNIOR (OAB TO006729) EXECUTADO: H.M. ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): WALTER NUNES VIANA JUNIOR (OAB TO006729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 19/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 18:22

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 17:42

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:41

Preparada para Envio

19/06/2026, 17:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 11:37

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 09:41

Atualização de conta

08/05/2026, 09:41

Recebimento

05/05/2026, 13:24

Remessa (em diligência)

05/05/2026, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:19

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006279-05.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: H.M. ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): WALTER NUNES VIANA JUNIOR (OAB TO006729) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, promovida por WALTER NUNES VIANA JUNIOR em face de ESTADO DO TOCANTINS, partes qualificadas. Havendo o trânsito em julgado da sentença, o causídico ora executado acostou petição e cálculos do valor devido a título de honorários – evento 62. Intimado o exequente se manifestou apresentando concordância com os cálculos apresentados – evento 67. Diante do exposto, em razão da concordância das partes, bem como por atender integralmente os comandos da sentença/decisão executada, HOMOLOGO como sendo crédito do exequente referente à condenação em honorários o valor de -R$ 14.786,20- (quatorze mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Em razão do lapso temporal desde a realização dos cálculos, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada – COJUN, para que proceda A ATUALIZAÇÃO do valor ora homologado para fins de expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor. Providências do cartório: 1. Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos apresentados no evento 62 – CALC_HONOR2. 2. Juntado aos autos o cálculo atualizado pela COJUN, INTIMEM-SE as partes da presente decisão, bem como para que manifestem concordância com os cálculos trazidos. 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX). 4. Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpra-se. Araguaína/TO, 04 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Preparada para Envio

Remessa (outros motivos)

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Remessa (em diligência)

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