Execução de Título Extrajudicial 0011463-06.2014.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0011463-06.2014.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011463-06.2014.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VILELA SILVA (OAB MG076510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 430 - 18/06/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 18:23

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2026, 22:52

Documento

16/06/2026, 16:05

Mandado

19/05/2026, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2026, 13:50

Documento

19/05/2026, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011463-06.2014.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VILELA SILVA (OAB MG076510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 420 - 13/05/2026 - Juntada despesas de locomoção Oficial de Justiça gerado

14/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0011463-06.2014.8.27.2722/TO AUTOR: ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VILELA SILVA (OAB MG076510) DESPACHO/DECISÃO No incidente de desconsideração, há a ampliação do objeto do processo. Isso significa que o requerimento de instauração do incidente, quando formulado pela parte interessada, consiste em uma nova demanda em face do terceiro (a pessoa que terá sua esfera jurídica atingida pela desconsideração). Trata-se de uma ação incidental (uma ação que se formula e tramita dentro de um processo já em curso), pela qual se pretende a desconstituição da eficácia da personalidade de uma pessoa jurídica, para o fim de atingir o patrimônio dela (quando o sócio é a parte originária no processo) ou o patrimônio de seu sócio (quando ela é a parte originária). Nesse sentido, o artigo 133, CPC/2015 menciona o "incidente", ao contrário de outros dispositivos do código (v.g. art 146, §1 e art 914, §1) nos quais há a menção expressa à "autuação em apartado". A "desconsideração" então há de ter curso nos autos do feito executivo já deduzido por não se tratar de pedido autônomo, mas de requerido oriundo de feito já em tramite. Contudo, incabível qualquer tutela de urgência para bloqueio de bens do sócio unicamente ao argumento de demora no recebimento do crédito, ou perigo de ocultação de patrimônio, pois a própria existência do incidente já presume tais circunstâncias, não podendo o judiciário subverter a garantia legal de não confusão patrimonial fundado somente no receio de não receber o crédito exequendo. Assim, intime-se a parte exequente para indicar e qualificar o(s) sócio(s), e seus respectivos endereços e, após, citem-se os sócios, na forma do art. 135, CPC/2015. Até decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica, suspendo o processo, nos termos do art. 134, §3º, do CPC. Gurupi/TO, 26 de agosto de 2025.

27/08/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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Documento

Mandado

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Documento

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