Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000201-39.2017.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · GAB. DO Juiz JOCY G. DE ALMEIDA - JUIZ CONVOCADO

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE REIS

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO

OAB/TO 5428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000201-39.2017.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE REIS ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 362 - 19/06/2026 - Juntada Outros documentos

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 18:23

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 17:50

Expedida/Certificada

19/06/2026, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:07

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:46

Confirmada

09/02/2026, 11:46

Confirmada

09/02/2026, 11:46

Confirmada

09/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(313)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000201-39.2017.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE REIS ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 362 - 19/06/2026 - Juntada Outros documentos

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

19/06/2026, 18:23

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 17:50

Expedida/Certificada

19/06/2026, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:07

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:46

Confirmada

09/02/2026, 11:46

Confirmada

09/02/2026, 11:46

Confirmada

09/02/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000201-39.2017.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: RUBENS VIEIRA LOPES ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: JUSTINO CARLOS SALES CARNEIRO ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: JOSE DOS REIS GONCALVES DO AMARANTE ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: JONAN DA COSTA QUINTANILHA ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: JOAQUIM RODRIGUES NERES ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: TEBURCIO DE SOUSA NERI ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: EUCLIDES MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: CLEOMAR ANTONIO GONÇALVES ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE REIS ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: LUCIELLY DE SENA DIAS ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: LUCRECIA DE SALES DIAS ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) REQUERENTE: JULYANNE DE SENA DIAS ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 326 - 11/12/2025 - Lavrada Certidão Evento 323 - 13/11/2025 - Despacho Mero expediente

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 15:21

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:51

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:51

Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:45

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 14:07

Ato ordinatório (Certidão)

11/12/2025, 14:07

Recebimento

13/11/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 14:54

Mero expediente

13/11/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:25

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 11:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 16:02

Julgamento em Diligência

06/08/2025, 15:41

Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 13:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 20:08

Confirmada

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 17:18

Mero expediente

25/04/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 12:06

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:37

Confirmada

17/03/2025, 11:37

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:11

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:11

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 14:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:46

Expedida/Certificada

05/11/2024, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:05

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:35

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:34

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:34

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:34

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:34

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:34

Não-Acolhimento

03/09/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 20:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:58

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:18

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 14:54

Cálculo de Liquidação

15/05/2024, 14:54

Recebimento

22/04/2024, 12:37

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 18:13

Mero expediente

19/04/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:03

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 10:15

Ato ordinatório (Certidão)

18/12/2023, 10:15

Recebimento

29/11/2023, 17:22

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 16:38

Mero expediente

06/11/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:18

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:49

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:48

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:30

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:58

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:28

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:57

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:56

Mero expediente

18/08/2023, 19:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 11:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:20

Documento (Certidão)

30/05/2023, 17:54

Documento (Certidão)

30/05/2023, 17:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:34

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:03

Movimentação processual

10/05/2023, 13:03

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 15:46

Ato ordinatório (Certidão)

09/05/2023, 15:46

Recebimento

30/03/2023, 12:41

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 12:13

Mero expediente

27/03/2023, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 14:40

Ato ordinatório (Certidão)

14/02/2023, 14:40

Recebimento

03/02/2023, 14:47

Ato ordinatório (Certidão)

03/02/2023, 14:38

Recebimento

23/01/2023, 16:50

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 16:42

Mero expediente

20/01/2023, 18:12

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 12:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 13:34

Documento (Certidão)

15/08/2022, 15:24

Documento (Certidão)

15/08/2022, 15:21

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/07/2022, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:40

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Confirmada

16/05/2022, 09:43

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:41

Mudança de Parte

12/05/2022, 14:37

Mero expediente

10/05/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 13:19

Recebimento

13/09/2021, 19:56

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2021, 14:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 12:17

Confirmada

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2021, 21:39

Decurso de Prazo

02/02/2021, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 17:55

Documento (Certidão)

27/12/2020, 09:34

Documento (Certidão)

26/12/2020, 22:03

Documento (Certidão)

26/12/2020, 05:39

Documento (Certidão)

25/12/2020, 21:40

Documento (Certidão)

25/12/2020, 10:22

Documento (Certidão)

25/12/2020, 01:14

Documento (Certidão)

24/12/2020, 19:30

Documento (Certidão)

24/12/2020, 14:16

Documento (Certidão)

23/12/2020, 18:56

Documento (Certidão)

23/12/2020, 13:12

Documento (Certidão)

22/12/2020, 00:06

Documento (Certidão)

21/12/2020, 20:16

Documento (Certidão)

04/12/2020, 18:02

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2020, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 21:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 19:53

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:31

Ato ordinatório

24/09/2020, 19:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 18:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 10:48

Confirmada

02/04/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 13:37

Confirmada

23/03/2020, 13:37

Expedida/Certificada

23/03/2020, 12:54

Expedida/certificada

23/03/2020, 12:53

Expedida/certificada

23/03/2020, 12:53

Expedida/certificada

23/03/2020, 12:53

Expedida/certificada

23/03/2020, 12:53

Expedida/certificada

23/03/2020, 12:53

Expedida/certificada

23/03/2020, 12:53

Expedida/certificada

23/03/2020, 12:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/03/2020, 10:50

Conclusão (para julgamento)

12/11/2019, 16:24

Decurso de Prazo

22/10/2019, 00:05

Confirmada

12/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2019, 17:57

Mero expediente

17/09/2019, 22:22

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/09/2019, 14:19

Decurso de Prazo

06/09/2019, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 21:25

Confirmada

25/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2019, 15:53

Expedida/certificada

15/07/2019, 15:53

Expedida/certificada

15/07/2019, 15:53

Expedida/certificada

15/07/2019, 15:53

Expedida/certificada

15/07/2019, 15:52

Procedência em Parte

12/07/2019, 12:42

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 09:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 16:22

Confirmada

09/12/2018, 23:59

Expedida/Certificada

29/11/2018, 10:03

Expedida/certificada

29/11/2018, 10:02

Mero expediente

27/11/2018, 17:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 13:01

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 18:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 11:41

Confirmada

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2018, 17:45

Expedida/certificada

23/04/2018, 17:44

Expedida/certificada

23/04/2018, 17:44

Expedida/certificada

23/04/2018, 17:44

Expedida/certificada

23/04/2018, 17:44

Mero expediente

23/04/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

14/12/2017, 14:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2017, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 11:22

Confirmada

02/11/2017, 23:59

Confirmada

01/11/2017, 12:59

Expedida/certificada

23/10/2017, 14:12

Expedida/certificada

23/10/2017, 14:11

Ato ordinatório (Certidão)

23/10/2017, 14:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 21:09

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

06/07/2017, 14:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 12:43

Decurso de Prazo

21/06/2017, 00:03

Remessa (outros motivos)

31/05/2017, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2017, 15:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 15:14

Confirmada

22/05/2017, 23:59

Remessa (em diligência)

12/05/2017, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2017, 13:59

Expedida/certificada

12/05/2017, 10:46

Expedida/certificada

12/05/2017, 10:46

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

12/05/2017, 10:44

Antecipação de tutela

02/05/2017, 17:13

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 14:01

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 09:11

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2017, 09:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 11:41

Ato ordinatório (Certidão)

10/03/2017, 14:02

Remessa (em diligência)

10/03/2017, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2017, 13:59

Mero expediente

08/03/2017, 13:18

Conclusão (para decisão)

01/03/2017, 15:39

Ato ordinatório

01/03/2017, 15:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 10:17

Distribuição (sorteio)

27/02/2017, 12:32

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00