Execução Fiscal 0011122-75.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.469,87

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

HOANY CARVALHO FERNANDES

OAB/TO 13030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5929275, Subguia 188920 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 359,09

31/03/2026, 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição

24/03/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011122-75.2022.8.27.2729/TO

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/03/2026, 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

05/03/2026, 17:09

Juntada - Certidão - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

05/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2026. Parte ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Guia 5929275, Subguia 5606903. Fase de Conhecimento

05/03/2026, 17:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5929275 - R$ 359,09 - Fase de Conhecimento

05/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

05/03/2026, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(95)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5929275, Subguia 188920 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 359,09

31/03/2026, 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição

24/03/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:41

PETIÇÃO

•12/02/2026, 13:46

09/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011122-75.2022.8.27.2729/TO

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/03/2026, 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

05/03/2026, 17:09

Juntada - Certidão - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

05/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2026. Parte ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Guia 5929275, Subguia 5606903. Fase de Conhecimento

05/03/2026, 17:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5929275 - R$ 359,09 - Fase de Conhecimento

05/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

05/03/2026, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

05/03/2026, 14:05

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:03

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0011122-75.2022.8.27.2729/TO RÉU: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): HOANY CARVALHO FERNANDES (OAB TO013030) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a pr

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 20:28

Conclusão para julgamento

06/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 11:20

Protocolizada Petição

22/12/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição

16/07/2025, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

20/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:56

Protocolizada Petição

11/04/2025, 16:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 15:53

Conclusão para decisão

07/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão

18/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:26

Publicação de Edital

05/12/2024, 13:50

Juntada - Documento - Edital Afixado

03/12/2024, 17:10

Expedido Edital - citação

29/11/2024, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

26/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2022, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

16/10/2022, 14:17

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

14/10/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:23

Conclusão para despacho

06/09/2022, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2022, 18:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

24/08/2022, 14:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:23

Juntada - Informações

04/08/2022, 15:23

Protocolizada Petição

02/08/2022, 16:50

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 15:58

Conclusão para despacho

28/03/2022, 14:31

Processo Corretamente Autuado

28/03/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

27/03/2022, 17:48

SENTENÇA

•06/02/2026, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 15:58