Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0027189-13.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.667,43

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE

OAB/TO 5621·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

08/05/2026, 09:57

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:30

Conclusão para despacho

14/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2026, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027189-13.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VILSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) DESPACHO/DECISÃO Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que a demanda se trata

10/02/2026, 00:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:15

Decisão - Declaração - Incompetência

09/02/2026, 14:15

Conclusão para decisão

26/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(58)

Protocolizada Petição

08/05/2026, 09:57

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:30

Conclusão para despacho

14/03/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2026, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2026, 11:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027189-13.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VILSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) DESPACHO/DECISÃO Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que a demanda se trata

10/02/2026, 00:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:15

Decisão - Declaração - Incompetência

09/02/2026, 14:15

Conclusão para decisão

26/01/2026, 16:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/01/2026, 15:08

Protocolizada Petição

03/12/2025, 09:02

Conclusão para julgamento

14/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição

10/11/2025, 14:23

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:57

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

31/10/2025, 08:58

Conclusão para julgamento

28/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2025, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/10/2025, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/09/2025, 02:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/09/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2025, 14:24

Despacho - Determinação de Citação

24/07/2025, 21:52

Conclusão para despacho

22/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

07/07/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

04/07/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

04/07/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

04/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

04/07/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

01/07/2025, 19:20

Conclusão para despacho

23/06/2025, 14:42

Processo Corretamente Autuado

23/06/2025, 14:42

Protocolizada Petição

23/06/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 10:05

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 09:02

SENTENÇA

•10/11/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 21:52

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 19:20

DECISÃO

•23/06/2025, 10:05