Execução de Título Extrajudicial 5012173-22.2011.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5012173-22.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 10:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012173-22.2011.8.27.2729/TO AUTOR: BERNARDO SETTE GARBACCIO ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB TO009963) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de imposição das medidas atípicas. Prazo: 5 dias, sendo em dobro para a parte assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA. A intimação será por meio do(a) representante processual ou, se não houver, pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou por correspondência encaminhada ao endereço da citação ou ao mais recente informado nos autos. A intimação via postal será considerada realizada se a correspondência for devolvida com uma dessas anotações: Mudou-se, Desconhecido ou Ausente (por 3 vezes). Sendo necessário, expedir mandado de intimação; - Intimar a parte exequente para: a) salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); b) apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo, salvo se houve concessão da gratuidade da justiça para a(s) parte(s) executada(s). Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Ao final, intimar a parte exequente, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, deduzindo o valor recebido, e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:23

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:30

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012173-22.2011.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BERNARDO SETTE GARBACCIO ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB TO009963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 26/03/2026 - Juntada Informações Evento 90 - 26/03/2026 - Juntada Informações Evento 88 - 25/03/2026 - Juntada Informações Evento 80 - 12/12/2025 - Decisão Determinação Quebra de sigilo fiscal

27/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012173-22.2011.8.27.2729/TO AUTOR: BERNARDO SETTE GARBACCIO ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB TO009963) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de imposição das medidas atípicas. Prazo: 5 dias, sendo em dobro para a parte assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA. A intimação será por meio do(a) representante processual ou, se não houver, pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou por correspondência encaminhada ao endereço da citação ou ao mais recente informado nos autos. A intimação via postal será considerada realizada se a correspondência for devolvida com uma dessas anotações: Mudou-se, Desconhecido ou Ausente (por 3 vezes). Sendo necessário, expedir mandado de intimação; - Intimar a parte exequente para: a) salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); b) apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo, salvo se houve concessão da gratuidade da justiça para a(s) parte(s) executada(s). Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Ao final, intimar a parte exequente, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, deduzindo o valor recebido, e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012173-22.2011.8.27.2729/TO AUTOR: BERNARDO SETTE GARBACCIO ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB TO009963) DESPACHO/DECISÃO - Expedir alvarás para a transferência dos valores convertidos em penhora para a conta da parte exequente. Não havendo conta indicada, intimar previamente o(a) representante processual da parte para prestar a informação; - Se a transferência for feita para conta do(a) advogado(a), intimar pessoalmente a parte exequente quanto ao pagamento, preferencialmente por carta; - Intimar a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito exequendo, com a dedução dos valores recebidos. Prazo: 15 dias; - Após o cumprimento do item anterior, cadastrar no SISBAJUD a nova ordem de bloqueio de valores existentes em contas da(s) parte(s) executada(s), até o limite do valor exequendo, inclusive na modalidade teimosinha; - Após 30 dias, verificar?se a ordem de bloqueio e suas reiterações foram?bem sucedidas; - Devem ser desbloqueadas: a) as quantias encontradas em contas individualizadas inferiores a R$ 100,00 (cem reais); b) as quantias que ultrapassarem o valor da dívida, devendo ser liberadas preferencialmente aquelas representadas por depósito a prazo, mantendo-se os depósitos à vista; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, ou pedir a substituição, em 10 dias, como prevê o art. 847 do mesmo diploma, com a advertência de que sua omissão poderá resultar na transferência do dinheiro para a parte exequente, visando ao pagamento da dívida. A intimação será por meio do(a) representante processual da parte atingida, se houver. Não havendo, a intimação será por meio por meio do Domicílio Judicial Eletrônico ou por correspondência encaminhada ao endereço da citação ou ao mais recente informado nos autos. Sendo necessário, expedir mandado de intimação; A intimação via postal será considerada válida se a correspondência for devolvida por motivo de mudança de endereço da parte ou em razão de esta ser desconhecida no local ou estar ausente por 3 vezes em que for procurada; - Se a parte atingida for devidamente intimada e não apresentar impugnação; a) expedir alvarás para a transferência dos valores convertidos em penhora para a conta da parte exequente. Não havendo conta indicada, intimar previamente o(a) representante processual da parte para prestar a informação; b) se a transferência for feita para conta do(a) advogado(a), intimar pessoalmente a parte exequente quanto ao pagamento, preferencialmente por carta; INFOJUD - Realizar pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda da(s) pessoa(s) executada(s) e, se pessoa jurídica, pela Declaração de Operações Imobiliárias, e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1;

04/07/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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