Execução Fiscal 5000744-52.2011.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.066,22

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARINETE DO CARMO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748·CPF·Representa: Réu

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057·CPF·Representa: Réu

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000744-52.2011.8.27.2731/TO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000744-52.2011.8.27.2731/TO

10/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

24/10/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

23/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

22/09/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/09/2025, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

19/09/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/09/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

19/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

12/09/2025, 17:58

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000744-52.2011.8.27.2731/TO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000744-52.2011.8.27.2731/TO

10/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

24/10/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 10:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

23/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

22/09/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/09/2025, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

19/09/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/09/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

19/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

12/09/2025, 17:58

Conta Atualizada

12/09/2025, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2025, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

12/09/2025, 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/09/2025, 14:57

Conclusão para decisão

30/07/2025, 13:21

Protocolizada Petição

15/05/2025, 15:45

Protocolizada Petição

25/04/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:35

Protocolizada Petição

19/03/2025, 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

19/03/2025, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

09/03/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

03/03/2025, 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

27/02/2025, 13:56

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

27/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:53

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

20/02/2025, 15:29

Conclusão para decisão

10/02/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:07

Despacho - Mero expediente

22/10/2024, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

21/10/2024, 16:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

18/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

02/10/2024, 14:15

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

02/10/2024, 14:15

Despacho - Mero expediente

27/09/2024, 17:37

Juntada - Informações

27/09/2024, 16:50

Protocolizada Petição

23/09/2024, 13:59

Juntada - Informações

18/09/2024, 13:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 20:18

Conclusão para despacho

25/04/2024, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2023, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

21/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/05/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00132912520228272700/TJTO

04/05/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00132912520228272700/TJTO

20/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 42 e 41 Número: 00132912520228272700/TJTO

18/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:07

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

13/09/2022, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/05/2022, 13:17

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

13/05/2022, 13:17

Conclusão para despacho

09/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/04/2021, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2021, 15:36

Decisão - Outras Decisões

07/04/2021, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2021, 13:48

Conclusão para despacho

14/01/2021, 16:22

Juntada - Certidão

10/09/2019, 15:06

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2019, 17:37

Despacho - Mero expediente

04/07/2019, 13:30

Conclusão para despacho

28/11/2018, 08:46

Protocolizada Petição

13/06/2017, 11:30

Protocolizada Petição

13/06/2017, 11:30

Protocolizada Petição

13/06/2017, 11:27

Protocolizada Petição

28/11/2016, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/11/2016, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

07/10/2016, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2016, 15:28

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

28/09/2016, 15:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

28/09/2016, 15:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

28/09/2016, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

26/09/2016, 09:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/09/2016, 09:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/09/2016, 22:03

Lavrada Certidão

27/06/2016, 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

27/06/2016, 14:23

Expedido Mandado - citação

27/06/2016, 14:23

Expedido Mandado - citação

27/06/2016, 14:23

Expedido Mandado - citação

27/06/2016, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2016, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2016, 13:09

Processo Corretamente Autuado

20/05/2016, 09:44

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

10/12/2014, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 17:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 20:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2022, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 13:48

DESPACHO

•04/07/2019, 13:30