Execução Fiscal 0051588-19.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0051588-19.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0051588-19.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CENTROESTE LTDA EXECUTADO: EDUARDO LIBOREIRO AVELAR INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18530396 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de DISTRIBUIDORA CENTROESTE LTDA, CPF/CNPJ: 04.148.286/0001-08, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 0051588-19.2019.8.27.2729. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 22 de junho de 2026.

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

22/06/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:07

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 14:05

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:18

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:52

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:52

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:42

Confirmada

05/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:35

Ausência de pressupostos processuais

24/04/2026, 17:35

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:13

Documentos

Edital

•23/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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