Execução Fiscal 0041016-96.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0041016-96.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0041016-96.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MOACIR VIEIRA DE ALMEIDA EDITAL Nº 18529902 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MOACIR VIEIRA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 439.847.971-68,para tomar conhecimento da penhora efetuada no evento 90 dos autos n.º 0041016-96.2022.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 22 de junho de 2026.

23/06/2026, 00:00

Juntada

22/06/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

22/06/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:03

Confirmada

26/05/2026, 00:02

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:49

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

12/05/2026, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:45

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:56

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:21

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:09

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:41

Documentos

Edital

•23/06/2026, 00:00

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Juntada

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Confirmada

Expedida/certificada

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