Execução Fiscal 5008588-59.2011.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5008588-59.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5008588-59.2011.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: RIBEIRO & LIMA LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18538171 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de RIBEIRO & LIMA LTDA, CPF/CNPJ: 05.122.414/0001-07, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 119 da Execução Fiscal n.° 5008588-59.2011.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 22 de junho de 2026.

23/06/2026, 00:00

Juntada

22/06/2026, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

22/06/2026, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:40

Documento (Informações)

19/06/2026, 16:20

Documento (Informações)

04/05/2026, 14:45

Documento (Informações)

23/04/2026, 12:39

Mero expediente

11/02/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2026, 16:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 13:09

Expedida/certificada

10/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:50

Mudança de Assunto Processual

18/09/2025, 14:23

Documentos

Edital

•23/06/2026, 00:00

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Juntada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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