Execução de Título Extrajudicial 0033000-22.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0033000-22.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0033000-22.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: L M TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602) ADVOGADO(A): ROSSANE MATOS TEIXEIRA (OAB TO005040) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BATISTA (OAB TO012083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 09/06/2026 - Protocolizada Petição - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 13:01

Expedida/certificada

22/06/2026, 12:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:05

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:23

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:21

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:12

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:22

Ato ordinatório

28/04/2026, 03:00

Confirmada

26/04/2026, 23:57

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:41

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:39

Ato ordinatório (Certidão)

16/04/2026, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Despacho Execução de Título Extrajudicial Nº 0033000-22.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: L M TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602) ADVOGADO(A): ROSSANE MATOS TEIXEIRA (OAB TO005040) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BATISTA (OAB TO012083) EXECUTADO: AIRTON SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO FILHO SILVA LOPES EDITAL Nº 17396134 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Goncalves de Paula, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Palmas/TO tramita o processo de n.º 0033000-22.2023.8.27.2729, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por L M TEIXEIRA LTDA em desfavor de AIRTON SANTOS OLIVEIRA e RAIMUNDO FILHO SILVA LOPES, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Executada AIRTON SANTOS OLIVEIRA, CPF: 86074199191, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (CPC, art. 829, caput). INTIMÁ-LA para que, caso queira, oponha-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso (CPC, art. 915). CIENTIFICÁ-LA de que, caso queira efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 3 dias, deverá providenciar a atualização do cálculo e efetuar o depósito judicial, adicionando ao total os 5% relativos aos honorários advocatícios e o valor correspondente às despesas processuais desembolsadas pela parte exequente. CIENTIFICÁ-LA de que, caso queira efetuar o pagamento parcelado da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá, no prazo de 15 dias para embargos, reconhecer o crédito da parte exequente, providenciar a atualização do cálculo e efetuar o depósito judicial de pelo menos 30% do total, adicionando 10% relativos aos honorários advocatícios e o valor correspondente às despesas processuais integrais desembolsadas pela parte exequente. Deve ainda requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando ciente de que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, bem assim que terá de depositar as parcelas vincendas enquanto o requerimento não for apreciado, acrescendo a cada parcela 10% relativos aos honorários advocatícios. No primeiro momento que deva falar nos autos, cumpre à parte executada informar o endereço onde receberá as intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC. Fica a parte ADVERTIDA de que lhe será nomeado curador em caso da ausência de sua manifestação, conforme determinado no Despacho do evento 90. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. Valor da dívida atualizada: R$ 14.692,05 (quatorze mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos). OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, mediante advogado devidamente cadastrado no sistema eProc (art. 2º da Lei 11419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO). Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Em caso de substabelecimento, deverá ser providenciado pelo próprio profissional habilitado em sua página de acesso ao sistema e-Proc. Conforme a Instrução Normativa n.º 1/2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública, mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388. Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.

05/03/2026, 00:00

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