Execução de Título Extrajudicial 0004446-96.2021.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004446-96.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004446-96.2021.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 18/06/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 13:20

Expedida/certificada

22/06/2026, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:26

Mandado

27/05/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 12:26

Documento

21/05/2026, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 08:42

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:12

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004446-96.2021.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai do Auto de Penhora e Depósito e do Laudo de Avaliação (processo 0000673-53.2024.8.27.2708/TO, evento 23, LAUDOAVAL4), a constrição recaiu sobre o imóvel rural denominado "Fazenda Pantera", objeto da Matrícula nº 445 do Cartório de Registro de Imóveis de Bandeirantes do Tocantins/TO, avaliado pelo Oficial de Justiça em R$20.174.332,44 (vinte milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). A executada foi intimada da penhora e da avaliação, tendo aceitado o encargo de depositária fiel, e a constrição judicial foi averbada à margem da matrícula do imóvel, conforme se verifica no registro R-13-M-445, conferindo a necessária publicidade ao ato. Ademais, este Juízo já reconheceu o decurso do prazo para a oposição de embargos à execução (evento 85), e, instado a se manifestar, o exequente, no evento 89, pugnou pela designação de leiloeiro e pelo agendamento de leilão judicial para a alienação do bem. DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e, em consequência, NOMEIO para a condução dos atos de alienação a Leiloeira Pública, Sra. ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA MAIA, que deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua aceitação ao encargo e, em caso positivo, dar início aos trâmites necessários à realização do leilão. DETERMINO a realização de leilão judicial, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico, do bem imóvel penhorado, observando-se as seguintes condições: a) Na primeira hasta, que terá início na data a ser designada pelo leiloeiro, o lance mínimo para arrematação corresponderá ao valor integral da avaliação judicial, qual seja, R$20.174.332,44 (vinte milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). b) Na segunda hasta, a ocorrer em data subsequente, caso inexitosa a primeira, serão admitidos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do que dispõe o art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputando-se vil qualquer oferta aquém desse patamar. FIXO a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser arcada pelo arrematante e não incluída no valor do lance. No caso de adjudicação pelo credor, a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo adjudicante. INCUMBE à leiloeira nomeada a publicação do edital, nos termos do art. 887 do CPC, devendo constar todas as informações exigidas pelo art. 886 do mesmo diploma, incluindo a descrição pormenorizada do bem, com remissão à matrícula, o valor da avaliação, o preço mínimo, as condições de pagamento, a existência de ônus, e, notadamente, a informação de que a penhora se encontra registrada sob o R-13 na Matrícula nº 445. INTIMEM-SE as partes da presente decisão. INTIME-SE a executada acerca das datas, horários e local dos leilões, por mandado ou carta com aviso de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 889, I, do CPC.

03/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(129)