Execução Fiscal 0028046-69.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028046-69.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MORELLO (OAB SP112569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 22/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 13:20

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 12:49

Documento (Certidão)

22/06/2026, 12:49

Expedida/Certificada

22/06/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:49

Recebimento

28/05/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:23

Baixa Definitiva

28/05/2026, 17:22

Trânsito em julgado

28/05/2026, 12:59

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:05

Documento (Certidão)

06/05/2026, 19:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:06

Todas as movimentações(123)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028046-69.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MORELLO (OAB SP112569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 22/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

22/06/2026, 13:20

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 12:49

Documento (Certidão)

22/06/2026, 12:49

Expedida/Certificada

22/06/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:49

Recebimento

28/05/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:23

Baixa Definitiva

28/05/2026, 17:22

Trânsito em julgado

28/05/2026, 12:59

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:05

Documento (Certidão)

06/05/2026, 19:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0028046-69.2019.8.27.2729/TO RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MORELLO (OAB SP112569) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 107, PET1, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimo. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:48

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:48

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:28

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:21

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Documento (Alvará)

18/11/2025, 10:40

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:55

Ato ordinatório (Certidão)

12/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Alvará)

12/11/2025, 16:31

Documento (Informações)

06/11/2025, 17:42

Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:52

Documento (Informações)

25/07/2025, 12:49

Expedida/Certificada

23/07/2025, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 14:47

Mero expediente

24/06/2025, 19:03

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:25

Documento (Alvará)

22/05/2025, 12:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:31

Confirmada

22/05/2025, 09:31

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:45

Ato ordinatório (Certidão)

16/05/2025, 12:45

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 09:53

Confirmada

16/05/2025, 06:25

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:06

Expedição de alvará de levantamento

08/05/2025, 21:31

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 10:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:09

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:50

Confirmada

23/01/2025, 00:55

Expedida/certificada

22/01/2025, 13:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:37

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:07

Documento (Alvará)

05/11/2024, 20:03

Documento (Alvará)

05/11/2024, 20:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:18

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 12:53

Ato ordinatório (Certidão)

06/09/2024, 12:53

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2024, 18:05

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2024, 18:05

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:22

Confirmada

08/08/2024, 09:22

Confirmada

05/08/2024, 01:22

Expedida/certificada

02/08/2024, 17:06

Expedição de alvará de levantamento

31/07/2024, 15:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:16

Expedida/certificada

10/07/2024, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:33

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:07

Documento (Certidão)

19/06/2024, 20:02

Documento (Certidão)

18/06/2024, 19:22

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 13:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 18:53

Confirmada

08/04/2024, 00:38

Expedida/certificada

05/04/2024, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:59

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:14

Documento (Certidão)

14/03/2024, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:26

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Documento (Alvará)

23/01/2024, 07:14

Ato ordinatório (Certidão)

22/01/2024, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

19/01/2024, 18:01

Documento (Certidão)

18/01/2024, 20:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 13:07

Confirmada

17/01/2024, 06:24

Expedida/certificada

16/01/2024, 12:45

Expedida/certificada

16/01/2024, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

13/11/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:14

Confirmada

29/08/2023, 15:14

Confirmada

25/08/2023, 08:29

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 14:14

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:12

Recebimento de Embargos à Execução

21/06/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 13:40

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2022, 17:15

Confirmada

31/03/2022, 07:17

Ato ordinatório

30/03/2022, 16:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:22

Expedição de documento (Carta)

25/02/2022, 17:40

Documento (Informações)

08/11/2021, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2021, 15:04

Expedição de documento (Carta)

24/03/2021, 16:56

Mero expediente

02/08/2019, 16:15

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/07/2019, 12:29

Ato ordinatório

09/07/2019, 12:29

Distribuição (sorteio)

09/07/2019, 08:56

•04/05/2026, 00:00