Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0040976-46.2024.8.27.2729 - TJTO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0040976-46.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0040976-46.2024.8.27.2729/TO SUSCITANTE: ANDREIA SOUSA GOMES SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) SUSCITADO: AC CONSULTING PBO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CARVALHO (OAB GO37553A) DESPACHO/DECISÃO - Intimar as partes para dizerem se admitem a decisão do processo no estado em que se encontra. Prazo comum: 15 dias1. - Em caso de silêncio ou manifestação comum pela decisão terminativa, concluir para decisão no localizador CONCLUSOS URGENTES. - Se houver pedido de produção de prova oral, concluir para despacho no localizador CONCLUSOS AUDIÊNCIAS.

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:38

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0040976-46.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00415561320238272729/TO) RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA SUSCITANTE: ANDREIA SOUSA GOMES SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 18/06/2026 - PETIÇÃO

23/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 13:21

Mudança de Parte

22/06/2026, 12:57

Ato ordinatório

22/06/2026, 12:57

Expedida/certificada

22/06/2026, 12:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 19:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:53

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Despacho Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0040976-46.2024.8.27.2729/TO SUSCITANTE: ANDREIA SOUSA GOMES SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) SUSCITADO: AC CONSULTING PBO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 17865219 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Goncalves de Paula, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Palmas/TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas/TO tramita o processo de nº 0040976-46.2024.8.27.2729, Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, proposta por ANDREIA SOUSA GOMES SIQUEIRA em desfavor de MARCELO AUGUSTO BORGES e AC CONSULTING PBO COMERCIAL LTDA, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Suscitada AC CONSULTING PBO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 49367698000177, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para apresentar defesa quanto a este incidente, cientificando-o que, em caso de revelia, fica desde logo nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS para atuar a seu favor como curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II e parágrafo único, do CPC, conforme determinado no Despacho do evento 66. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. Eu, Geovana Marinho Moreira, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.

24/04/2026, 00:00

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Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mudança de Parte

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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