Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025261-33.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.645,58

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

REJANY BATISTA SALES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 10:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/02/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/02/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/02/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:37

Todas as movimentações(76)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 10:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/02/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/02/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/02/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

29/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

28/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2026, 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

27/01/2026, 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

27/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

14/01/2026, 14:31

Conta Atualizada

14/01/2026, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

14/01/2026, 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

22/09/2025, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2025, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/08/2025, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2025, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

27/08/2025, 17:39

Conta Atualizada

27/08/2025, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2025, 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

07/07/2025, 15:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/06/2025, 18:16

Conclusão para despacho

30/06/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:07

Despacho - Mero expediente

04/04/2025, 14:07

Conclusão para despacho

03/04/2025, 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

03/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2025, 01:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

02/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 12:28

Trânsito em Julgado

28/03/2025, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2025, 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2025, 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2025, 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

07/03/2025, 14:38

Conclusão para julgamento

27/02/2025, 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2024, 17:10

Decisão - Outras Decisões

09/12/2024, 17:10

Conclusão para despacho

09/12/2024, 16:55

Processo Corretamente Autuado

09/12/2024, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 01:10

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 12:28

SENTENÇA

•07/03/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:10