Agravo em Recurso Especial 0003670-27.2020.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

Autor

ELIFATIMA DUARTE CEZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO

OAB/TO 4659·CPF·Representa: Autor

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES

OAB/TO 10053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2023, 19:33

Transitado em Julgado em 22/02/2023

27/02/2023, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 18:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

22/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 11:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/11/2022, 18:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 15:31

•08/11/2022, 18:13

•08/11/2022, 18:12