Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0058083-69.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2026, 09:30

Confirmada

26/07/2026, 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:22

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:40

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2026, 11:42

Conclusão (para julgamento)

14/07/2026, 15:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:13

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:48

Confirmada

02/07/2026, 02:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 17:20

Documento (Certidão)

26/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:11

Todas as movimentações(42)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2026, 09:30

Confirmada

26/07/2026, 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:22

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2026, 11:42

Conclusão (para julgamento)

14/07/2026, 15:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:13

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:48

Confirmada

02/07/2026, 02:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 17:20

Documento (Certidão)

26/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:11

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:02

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:02

Procedência em Parte

19/06/2026, 18:08

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 13:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:44

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:29

Expedida/certificada

23/02/2026, 17:30

Expedida/certificada

23/02/2026, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 13:22

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:49

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:24

Expedida/Certificada

16/12/2025, 15:48

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:48

Antecipação de tutela

16/12/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 17:22

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:21

Distribuição (sorteio)

15/12/2025, 13:26