Execução Fiscal 5000173-77.2007.8.27.2713 - TJTO

Execução Fiscal 5000173-77.2007.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000173-77.2007.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente feito. Custas se houver, pela parte executada. Promova-se o cancelamento/levantamento de eventual penhora/constrição/indisponibilidade decorrente dos presentes autos. Transitada em julgado a sentença sem cassação ou reforma e cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se.

23/06/2026, 00:00

Mandado

22/06/2026, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 14:09

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2026, 18:41

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2026, 16:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:51

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2026, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000173-77.2007.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo legal, manifestem-se acerca da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, voltem-me os autos concluso. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data da assinatura eletrônica.

25/05/2026, 00:00

Mandado

22/05/2026, 16:41

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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